ANÁLISE DE EDITAIS

Edital OAB 48: datas, regras e como se preparar para janeiro

A 1ª fase é em 10 de janeiro de 2027. O que o edital fixou, o que continua igual ao 47º e como aproveitar os três meses até a prova.

Por Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal (PGF/AGU), Mestre pela Universidad de Alcalá (Espanha), professor de Direito há mais de duas décadas.

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O edital OAB 48 foi publicado pelo Conselho Federal em 21 de setembro de 2026, e a FGV volta a organizar o Exame. A notícia mais importante para quem estuda está no calendário: a 1ª fase cai em 10 de janeiro de 2027, o que dá cerca de três meses de preparação a partir de agora. Neste artigo, você vê as datas do edital OAB 48 e as regras da prova. Também vê o que se mantém em relação ao 47º Exame e como organizar o estudo até janeiro.

1. Edital OAB 48: as datas que você precisa cravar

O cronograma geral do edital (Anexo V) traz as datas abaixo. Todas são prováveis, como de costume, e a FGV pode ajustá-las por comunicado no site oficial.

Evento	Data
Inscrições e pedidos de isenção	28/09 a 05/10/2026 (já encerradas)
Edital complementar do reaproveitamento da 1ª fase	12/11/2026
Prazo final para pagar a taxa (R$ 350,00)	04/12/2026, até as 17h
Divulgação dos locais da prova objetiva	04/01/2027
1ª fase (prova objetiva)	10/01/2027, das 13h às 18h
Gabarito preliminar	10/01/2027
Gabarito definitivo e resultado preliminar	27/01/2027
Resultado final da 1ª fase	10/02/2027
2ª fase (prova prático-profissional)	28/02/2027, das 13h às 18h
Resultado final do Exame	07/04/2027

2. Como é a prova da 1ª fase

A estrutura é a mesma do 47º Exame. A prova objetiva tem 80 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (A a D) e uma única resposta, e dura cinco horas. Para passar à 2ª fase, é preciso acertar pelo menos 40 questões (50%). Duas regras do edital merecem destaque:

• No mínimo 15% das questões versam sobre Estatuto da Advocacia e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos e Filosofia do Direito. São pelo menos 12 questões de um bloco que muita gente deixa para o fim.
• As questões podem exigir que a resposta reflita a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores. Súmulas e teses repetitivas, portanto, fazem parte do conteúdo, e não só a lei seca.

Na 2ª fase, também sem mudança, o examinando redige uma peça profissional e responde a quatro questões discursivas na área escolhida na inscrição. A aprovação exige nota igual ou superior a 6,00.

3. A data de corte da legislação: 21 de setembro de 2026

Este é o ponto que mais afeta o seu material de estudo. O item 3.6.14.4 do edital OAB 48 é claro: a legislação que entrar em vigor depois da publicação do edital não será cobrada. O mesmo vale para as alterações posteriores, que também não contam na correção. Ou seja, a régua da prova é o direito vigente em 21 de setembro de 2026.

Na prática, isso tem dois efeitos. O primeiro é que tudo o que entrou em vigor até essa data entra na prova. Isso inclui as alterações de 2025 e 2026, que foram muitas em disciplinas como o ECA. O segundo é que uma mudança legislativa feita em outubro ou novembro não deve tirar o seu sono até janeiro: ela fica para o exame seguinte.

4. As disciplinas e o peso de cada bloco

O edital repete a lista do 47º Exame. Além das matérias do curso de Direito, a 1ª fase cobra Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Eleitoral e o Estatuto da Advocacia com o Código de Ética. O edital não traz a quantidade de questões por disciplina; a leitura do histórico recente da FGV separa a prova em três camadas:

Camada	Disciplinas	Por que priorizar
Ética Profissional	Estatuto da Advocacia e Código de Ética	Maior peso isolado (cerca de 8 questões). É lei seca e cai muito.
Bloco pesado	Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Trabalho, Processo do Trabalho, Tributário e Empresarial	Concentram a maior parte da prova. É onde a aprovação se decide.
As “2 questões” cada	ECA, Consumidor, Ambiental, Direitos Humanos, Internacional, Filosofia, Previdenciário, Financeiro e Eleitoral	Curtas, previsíveis e de excelente custo-benefício. Juntas, garantem a folga.

5. Quem foi aprovado na 1ª fase do 47º: o reaproveitamento

Você passou na prova objetiva do 47º Exame, mas não foi aprovado na peça? Então pode reaproveitar a 1ª fase e ir direto à 2ª fase do 48º, pagando a taxa de inscrição. O reaproveitamento vale uma única vez, no Exame imediatamente seguinte. Os procedimentos sairão em edital complementar, com publicação prevista para 12 de novembro de 2026. Fique atento a essa data.

6. Edital OAB 48: como usar os três meses até a prova

Três meses é tempo suficiente para uma preparação sólida, desde que o calendário seja respeitado. Uma divisão que funciona bem é esta:

1. Outubro e novembro: teoria do bloco pesado e de Ética, sempre acompanhada de questões da FGV ao fim de cada tema. É a fase em que se constrói a base.
2. Dezembro: as disciplinas de duas questões, uma por vez, e a revisão da legislação nova até 21 de setembro. Como são matérias curtas, cabem em poucos dias cada.
3. Primeira semana de janeiro: simulados cronometrados de cinco horas e revisão dos resumos e mapas. Nada de matéria nova na véspera.

O método é o de sempre: estudar pelo edital, capítulo a capítulo, porque o examinador só pode cobrar o que está nele. Nossas apostilas para a 1ª fase da OAB seguem essa lógica, com questões da FGV comentadas em cada capítulo. Além disso, são atualizadas a cada mudança de lei e de jurisprudência, sem que você precise comprar edição nova.

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Em resumo, o edital OAB 48 mantém as regras do exame anterior e muda o calendário: prova objetiva em 10 de janeiro, peça em 28 de fevereiro e legislação cobrada até 21 de setembro de 2026. Confira o documento na íntegra no portal oficial do Exame de Ordem (FGV), anote as datas e comece agora: Ética, bloco pesado e nenhuma questão fácil deixada na mesa.