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Prática da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Lael Rodrigues Viana · Juruá · 2024
O livro Prática da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é um guia completo e indispensável para quem deseja compreender o funcionamento da aposentadoria voltada para as pessoas com deficiência no Brasil. Ele apresenta uma análise detalhada da Lei Complementar 142/2013, a legislação que introduziu critérios diferenciados para esse grupo de segurados. O autor explora os diferentes aspectos da legislação, como a redução do tempo de contribuição de acordo com o grau de deficiência (leve, moderado ou grave) e a importância da avaliação biopsicossocial na concessão do benefício.
Além de como funciona o processo de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, o livro também aprofunda a análise do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBrA), que é a ferramenta utilizada para a avaliação do grau de deficiência. O autor explica como essa avaliação é feita por uma equipe multidisciplinar, considerando os impedimentos de longo prazo que afetam a participação plena na sociedade.
O livro oferece ainda orientações práticas sobre os procedimentos administrativos necessários para o requerimento da aposentadoria, trazendo exemplos de casos reais, e manifestações judiciais. Ao discutir as principais decisões judiciais o autor proporciona um entendimento nítido sobre os desafios enfrentados pelos segurados e os profissionais da área.
Com uma linguagem acessível e exemplos práticos, Prática da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é uma leitura essencial para advogados, juízes, procuradores, defensores públicos, segurados e todos aqueles interessados em garantir o direito à aposentadoria para pessoas com deficiência. A obra não só oferece um guia detalhado das regras e procedimentos envolvidos, mas também destaca a importância de uma abordagem humanizada e inclusiva no tratamento previdenciário.
Sumário
- 1 Noções iniciais
- 1.1 Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais da pessoa deficiente
- 2 Configuração da deficiência
- 2.1 Por dentro da CID, CIF e do IFBrA
- 2.2 Deficiência de longo prazo
- 2.3 Identificação inicial
- 2.4 Funções corporais acometidas
- 2.5 Aplicação do instrumento (matriz)
- 2.6 Identificação de barreiras externas
- 2.7 Aplicação do método linguístico Fuzzy
- 2.8 Cálculo do escore dos domínios e pontuação total
- 2.9 Visão monocular
- 3 Das espécies de aposentadorias especiais
- 3.1 Da aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição
- 3.2 Da aposentadoria da pessoa com deficiência por idade
- 3.3 Das regras de transição do Decreto 8.145/2013
- 4 Carência
- 5 Renda mensal inicial
- 6 Beneficiários
- 7 Atuação procedimental administrativa e judicial
- 7.1 Requerimento na via administrativa
- 7.2 Requerimento na via judicial
- 8 A aposentadoria especial do deficiente nos Regimes Próprios de Previdência Social
- 9 Certidão de tempo de contribuição — contagem recíproca
- 10 Questões sensíveis na aposentadoria da pessoa com deficiência
- 10.1 Transformação da aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária
- 10.2 Revisões
- 11 Quesitos da aposentadoria da pessoa com deficiência
- 12 Jurisprudência selecionada
Sobre o autor
Lael Rodrigues Viana. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Itu; Máster en Dirección y Gestión de los Sistemas de Seguridad Social pela Universidad de Alcalá, Madrid – Espanha; pós-graduado em Direito Previdenciário e Ensino à Distância. É procurador federal – Procuradoria Geral Federal, tendo exercido a função de Diretor da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário. Foi Coordenador-Geral de Tribunais do Departamento de Contencioso Previdenciário, atuando diretamente perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Também exerceu a função de Coordenador Adjunto do Núcleo de Inteligência e Estratégia da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região. Atualmente é Procurador Seccional Federal da Procuradoria Seccional Federal em Campinas, exercendo funções de gestor público há 25 anos. Exerce o magistério superior como professor na Universidade Paulista – UNIP, na graduação e pós-graduação, e professor na graduação da FACAMP – Faculdades de Campinas. Atua também como coordenador pedagógico do Curso Prática Previdenciária, cursos e eventos, coordenando e ministrando aulas em cursos de extensão e formação profissional na área do Direito Previdenciário, Assistencial e da Saúde.
Ficha técnica
- Autor
- Lael Rodrigues Viana
- Editora
- Juruá
- Edição
- 1ª edição
- Ano
- 2024
- Páginas
- 202
- Formato
- 15 × 21 cm
- Encadernação
- Brochura
- ISBN
- 978-65-263-1154-7