Sumário

Direito Constitucional para 2ª Fase OAB 2026

Peça processual e questões discursivas da prova prático-profissional

15 capítulos · 400 páginas

1. Capítulo 1

   Fundamentos Processuais Civis da Peça Constitucionaller grátis

   • 1.1Panorama: procedimento comum × procedimento especial
   • 1.2Petição inicial
   • 1.3Resposta do réu
   • 1.4Tutelas provisórias
   • 1.5Síntese prática — checklist estrutural da peça
2. Capítulo 2

   Recursos e Reclamações Constitucionais

   • 2.1Teoria geral dos recursos: admissibilidade, princípios e efeitos
   • 2.2Recurso Extraordinário, Recurso Especial e os “filtros” de admissão
   • 2.3Recurso Ordinário Constitucional
   • 2.4Reclamação Constitucional
   • 2.5Caso 1 — XII Exame: Recurso Extraordinário contra decisão em representação de inconstitucionalidade estadual
   • 2.6Caso 2 — XXX Exame: Recurso Ordinário contra mandado de segurança denegado por Tribunal de Justiça
   • 2.7Caso 3 — XXXII Exame: Reclamação Constitucional contra ato administrativo ofensivo a súmula vinculante
   • 2.8Caso 4 — 42º Exame: Reclamação Constitucional contra decisão do Presidente do Tribunal na formação de precatório
   • 2.9Síntese prática — checklist de decisão rápida entre recurso e reclamação
3. Capítulo 3

   Mandado de Segurança Individual e Coletivo

   • 3.1Cabimento e identificação da autoridade coatora
   • 3.2Mandado de Segurança Coletivo: legitimados e regime processual especial
   • 3.3A petição de mandado de segurança: estrutura, liminar e recursos
   • 3.4Caso 1 — XXIV Exame: Mandado de Segurança Coletivo (Sindicato x Comandante da PM)
   • 3.5Caso 2 — XXIX Exame: Mandado de Segurança Individual (acesso à informação)
   • 3.6Caso 3 — XXXIV Exame: Mandado de Segurança Individual (feixe de liberdades)
   • 3.7Caso 4 — 43º Exame: Mandado de Segurança Individual (controle de constitucionalidade incidental)
   • 3.8Síntese prática
4. Capítulo 4

   Ação Popular

   • 4.1Cabimento e legitimidade ativa
   • 4.2Legitimidade passiva: o litisconsórcio necessário
   • 4.3Competência, liminar e recursos
   • 4.4Caso 1 — XVIII Exame: Ação Popular (Litisconsórcio Federal Múltiplo)
   • 4.5Caso 2 — XXV Exame: Ação Popular (Meio Ambiente)
   • 4.6Caso 3 — XXXI Exame: Ação Popular (Patrimônio Histórico e Cultural)
   • 4.7Caso 4 — 44º Exame: Ação Popular (Moralidade Administrativa)
   • 4.8Síntese prática
5. Capítulo 5

   Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

   • 5.1Cabimento e objeto da ADI
   • 5.2Legitimados ativos e pertinência temática
   • 5.3Requisitos formais da petição, AGU e PGR
   • 5.4Medida cautelar, quórum de julgamento e efeitos da decisão
   • 5.5Caso 1 — XIII Exame: ADI (Confederação Sindical × Decreto Autônomo)
   • 5.6Caso 2 — XXVI Exame: ADI (Partido Político × Lei Estadual Eleitoral)
   • 5.7Caso 3 — XXVII Exame: ADI (Associação Nacional de Classe × Emenda à Constituição Estadual)
   • 5.8Caso 4 — 40º Exame (imunidade parlamentar e autonomia estadual)
   • 5.9Síntese prática e fechamento do capítulo
6. Capítulo 6

   Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

   • 6.1Cabimento e objeto da ADC
   • 6.2Legitimados ativos e pertinência temática
   • 6.3Requisito de controvérsia judicial relevante
   • 6.4Dispensa do AGU, oitiva do PGR, procedimento, medida cautelar e efeito dúplice
   • 6.5Caso 1 — XXXIII Exame: ADC (Mesa do Senado Federal × Lei Federal de Fomento Agrícola)
   • 6.6Caso 2 — 41º Exame: ADC (Partido Político Alfa × Lei Federal de Fomento Científico)
   • 6.7Síntese prática e fechamento do capítulo
7. Capítulo 7

   Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)

   • 7.1Cabimento e objeto da ADO
   • 7.2Legitimados ativos
   • 7.3Requisitos da petição, indeferimento liminar, procedimento, AGU e PGR
   • 7.4Medida cautelar e efeitos da decisão de mérito
   • 7.5Distinção entre ADO e Mandado de Injunção
   • 7.6Caso — XIX Exame: ADO (Partido Político × Congresso Nacional — adicional de atividade penosa, insalubre ou perigosa)
   • 7.7Síntese prática e fechamento do capítulo
8. Capítulo 8

   Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

   • 8.1Cabimento e objeto da ADPF
   • 8.2O princípio da subsidiariedade
   • 8.3Legitimados, procedimento, indeferimento liminar e medida liminar
   • 8.4Efeitos da decisão e jurisprudência relevante
   • 8.5Caso 1 — XX Exame: ADPF (Partido Político Beta × Lei Orgânica do Município Alfa)
   • 8.6Caso 2 — 46º Exame
   • 8.7Síntese prática e fechamento do capítulo
9. Capítulo 9

   Mandado de Injunção Individual e Coletivo

   • 9.1Cabimento e objeto do mandado de injunção
   • 9.2Distinção entre mandado de injunção e ADO
   • 9.3Legitimados — mandado de injunção individual e coletivo (art. 12)
   • 9.4Procedimento, efeitos da decisão e competência
   • 9.5Caso 1 — XXII Exame: mandado de injunção coletivo (Sindicato × Governador do Estado Beta)
   • 9.6Caso 2 — 38º Exame (ONG Alfa × Congresso Nacional e Presidente da República)
   • 9.7Síntese prática e fechamento do capítulo
10. Capítulo 10

    Habeas Corpus

    • 10.1Cabimento, modalidades e objeto do habeas corpus
    • 10.2Hipóteses de coação ilegal e legitimidade
    • 10.3Hipóteses de não-cabimento
    • 10.4Competência
    • 10.5HC coletivo, liminar em HC e jurisprudência relevante
    • 10.6O habeas corpus na prova de Direito Constitucional — os dois registros da banca
    • 10.7Peça-modelo — Habeas Corpus
    • 10.8Síntese prática e fechamento do capítulo
11. Capítulo 11

    Habeas Data

    • 11.1Base constitucional e objeto do habeas data
    • 11.2A Lei 9.507/1997 e o requisito do prévio requerimento administrativo
    • 11.3Legitimidade, competência e gratuidade
    • 11.4Distinções essenciais — habeas data, habeas corpus, mandado de segurança e a LAI
    • 11.5Jurisprudência relevante
    • 11.6O habeas data na prova de Direito Constitucional
    • 11.7Peça-modelo — Habeas Data
    • 11.8Síntese prática e fechamento do capítulo
12. Capítulo 12

    Ação Civil Pública

    • 12.1Base constitucional — o Ministério Público e a ação civil pública
    • 12.2A Lei 7.347/1985 — objeto, legitimidade e procedimento
    • 12.3A coisa julgada — art. 16 e a linha do tempo 1985 » 1997 » 2021
    • 12.4Ação civil pública × Ação popular
    • 12.5Jurisprudência relevante
    • 12.6Caso — XXI Exame (Associação Alfa × Município Beta)
    • 12.7Síntese prática e fechamento do capítulo
13. Capítulo 13

    Súmula Vinculante e Representação de Inconstitucionalidade Estadual

    • 13.1Fundamento constitucional da proposta de SV — art. 103-A, CF
    • 13.2Lei 11.417/2006 — legitimados e procedimento de edição
    • 13.3Eficácia, modulação e cancelamento superveniente
    • 13.4Proposta de SV × reclamação por descumprimento — distinção
    • 13.5Representação de inconstitucionalidade — fundamento e legitimados
    • 13.6Competência, parâmetro e norma de reprodução obrigatória
    • 13.7Peça-modelo 1 — Proposta de edição de súmula vinculante
    • 13.8Peça-modelo 2 — Representação de inconstitucionalidade estadual
    • 13.9Síntese prática e fechamento do capítulo
14. Capítulo 14

    Síntese, Técnica da Questão Dissertativa e Precedentes Qualificados

    • 14.1O método de resposta à questão dissertativa
    • 14.2Mapa dos 15 temas deste capítulo
    • 14.3Controle concentrado, súmula vinculante e representação fora da peça
    • 14.4Mandado de Segurança e Ação Popular fora da peça
    • 14.5Imunidades, prerrogativas e foro por prerrogativa de função
    • 14.6Direitos políticos e inelegibilidade
    • 14.7Processo legislativo fora da peça
    • 14.8Repartição de competências e organização do Estado
    • 14.9Temas residuais do edital
    • 14.10A técnica dos precedentes qualificados
    • 14.11Síntese do capítulo e fechamento
15. Capítulo 15

    Apêndices A, B e C

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