Apostilas Jurídicas
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Sumário

Direito do Consumidor para OAB 2026

Relação de consumo, direitos básicos, responsabilidade, práticas abusivas e proteção contratual

11 capítulos · 485 páginas

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  1. Capítulo 1

    Direitos do Consumidor: Disposições Geraisler grátis

    • 1.1Por que este tema cai
    • 1.2O fundamento constitucional do CDC
    • 1.3O CDC como microssistema
    • 1.4Normas de ordem pública e interesse social
    • 1.5Lei principiológica e de função social
    • 1.6Vocação de expansão e irrelevância da forma
    • 1.7O diálogo das fontes (art. 7º)
    • 1.8Diálogo na prática: CDC x Convenções de Varsóvia e Montreal
    • 1.9Questões comentadas
    • 1.10Síntese da Parte 1
    • 1.11Por que este tema cai
    • 1.12Os elementos da relação de consumo
    • 1.13O consumidor padrão (art. 2º, caput)
    • 1.14Maximalistas x finalistas
    • 1.15O finalismo aprofundado (ou mitigado)
    • 1.16A pessoa jurídica consumidora
    • 1.17Consumidor por equiparação: a coletividade (art. 2º, parágrafo único)
    • 1.18As vítimas do evento: o bystander (art. 17)
    • 1.19Os expostos às práticas comerciais (art. 29)
    • 1.20O fornecedor (art. 3º, caput)
    • 1.21O produto (art. 3º, § 1º)
    • 1.22O serviço (art. 3º, § 2º)
    • 1.23Serviços públicos e tributos
    • 1.24Profissionais liberais e advogados
    • 1.25Internet, plataformas e dados pessoais
    • 1.26Onde o STJ aplica — e onde não aplica — o CDC
    • 1.27Questões comentadas
    • 1.28Síntese da Parte 2
    • 1.29Referências
    • 1.30Por que este tema cai
    • 1.31A Política Nacional das Relações de Consumo (art. 4º, caput)
    • 1.32Os princípios do art. 4º (incisos I a X)
    • 1.33Vulnerabilidade: o princípio-matriz
    • 1.34Vulnerabilidade x hipossuficiência
    • 1.35Espécies de vulnerabilidade e hipervulnerabilidade
    • 1.36Instrumentos de execução da Política (art. 5º)
    • 1.37Os princípios do sistema: mapa para a prova
    • 1.38Transparência e informação
    • 1.39Segurança, equilíbrio, reparação integral e solidariedade
    • 1.40Boa-fé objetiva, deveres anexos e conservação do contrato
    • 1.41Os direitos básicos do consumidor (art. 6º)
    • 1.42Informação acessível: a pessoa com deficiência
    • 1.43Modificação e revisão do contrato (art. 6º, V)
    • 1.44Acesso à justiça e facilitação da defesa (art. 6º, VII e VIII)
    • 1.45Inversão ope judicis: os requisitos do art. 6º, VIII
    • 1.46Momento, recurso e custeio da prova
    • 1.47Inversão ope legis e o art. 7º
    • 1.48Questões comentadas
    • 1.49Síntese da Parte 3
    • 1.50Por que este tema cai
    • 1.51O poder regulamentar no sistema do CDC
    • 1.52Os decretos do programa: quadro geral
    • 1.53Decreto 2.181/1997: SNDC e sanções administrativas
    • 1.54Preço: a Lei 10.962/2004 e o Decreto 5.903/2006
    • 1.55Formas de afixação, código de barras e preço divergente
    • 1.56Condutas que configuram infração (Decreto 5.903/2006, art. 9º)
    • 1.57Comércio eletrônico e mínimo existencial
    • 1.58“Decreto 11.032/2022”, SAC e normas correlatas
    • 1.59Síntese da Parte 4
  2. Capítulo 2

    Qualidade de Produtos e Serviços

    • 2.1Por que este tema cai
    • 2.2O sistema de qualidade: segurança e adequação
    • 2.3Riscos normais e previsíveis e o dever de informar (arts. 8º e 9º)
    • 2.3.1Periculosidade inerente (risco normal e previsível)
    • 2.3.2Produtos potencialmente nocivos ou perigosos
    • 2.4Alto grau de nocividade e recall (art. 10)
    • 2.4.1O recall
    • 2.4.2Risco do desenvolvimento
    • 2.5Questões comentadas — Parte 1
    • 2.6Defeito e acidente de consumo (art. 12)
    • 2.6.1Responsabilidade objetiva
    • 2.6.2O conceito de defeito: a segurança legitimamente esperada
    • 2.6.3Pressupostos e prova no acidente de consumo
    • 2.6.4Fato e vício ao mesmo tempo
    • 2.7Quem responde: fabricante x comerciante (arts. 12 e 13)
    • 2.7.1Construtor, incorporador e produtos importados
    • 2.7.2Regresso e vedação da denunciação da lide
    • 2.8Fato do serviço e profissionais liberais (art. 14)
    • 2.8.1A cadeia de serviços: franquias, intermediários e plataformas
    • 2.8.2Profissionais liberais (art. 14, § 4º)
    • 2.9Excludentes de responsabilidade
    • 2.9.1As excludentes legais
    • 2.9.2Caso fortuito e força maior: interno x externo
    • 2.9.3Culpa concorrente e risco do desenvolvimento
    • 2.10Consumidor por equiparação (art. 17) e prazo
    • 2.10.1O prazo para pedir a reparação
    • 2.11Questões comentadas — Parte 2
    • 2.12Vício do produto: conceito e solidariedade (art. 18)
    • 2.13O roteiro do art. 18 (§§ 1º a 6º)
    • 2.13.1Os 30 dias e a escolha do consumidor
    • 2.13.2Convenção do prazo (§ 2º)
    • 2.13.3Uso imediato das alternativas (§ 3º)
    • 2.13.4Substituição impossível, produtos in natura e impróprios (§§ 4º a 6º)
    • 2.14Vício de quantidade, vício do serviço e peças (arts. 19 a 21)
    • 2.14.1Vício de quantidade (art. 19)
    • 2.14.2Vício do serviço (art. 20)
    • 2.14.3Peças de reposição (art. 21)
    • 2.15Serviços públicos (art. 22)
    • 2.16Garantia legal, vedação de exoneração e solidariedade (arts. 23 a 25)
    • 2.17Questões comentadas — Parte 3
    • 2.18Dano moral nas relações de consumo
    • 2.18.1Mero aborrecimento x dano moral
    • 2.18.2Dano moral in re ipsa
    • 2.18.3Pessoa jurídica e cumulação com dano estético
    • 2.18.4Quantificação
    • 2.19Estacionamentos, hospitais e médicos
    • 2.19.1Estacionamentos
    • 2.19.2Hospitais e médicos
    • 2.19.3Escolas, academias, shoppings e eventos
    • 2.20Perda de uma chance, desvio produtivo e transporte
    • 2.20.1Perda de uma chance
    • 2.20.2Desvio produtivo do consumidor
    • 2.20.3Bancos: fraudes e golpes
    • 2.20.4Transporte
    • 2.21Síntese e referências
  3. Capítulo 3

    Decadência, Prescrição e Desconsideração da Personalidade Jurídica

    • 3.1Por que este tema cai
    • 3.2Vício e fato: dois institutos, dois prazos
    • 3.3Os prazos decadenciais: 30 e 90 dias
    • 3.4O termo inicial: vício aparente x vício oculto
    • 3.4.1Vício aparente ou de fácil constatação (§ 1º)
    • 3.4.2Vício oculto (§ 3º)
    • 3.5As causas que obstam a decadência (§ 2º)
    • 3.5.1A reclamação ao fornecedor (inciso I)
    • 3.5.2O inciso vetado: a reclamação ao Procon
    • 3.5.3O inquérito civil (inciso III)
    • 3.5.4Obstar é suspender ou interromper?
    • 3.6Garantia legal e garantia contratual
    • 3.7A prescrição quinquenal do fato do produto ou do serviço
    • 3.7.1Termo inicial: conhecimento do dano e da autoria
    • 3.7.2A decadência só alcança a pretensão ligada ao vício
    • 3.8Conflitos entre o CDC e o Código Civil: o prazo mais favorável
    • 3.8.1Transporte de pessoas
    • 3.8.2Repetição de indébito de tarifas de água e esgoto
    • 3.8.3Contrato de seguro
    • 3.8.4Cadastros negativos
    • 3.8.5Prestação de contas e penhor
    • 3.9Questões comentadas — Parte 1
    • 3.10A autonomia patrimonial e a ideia de desconsiderar
    • 3.10.1As hipóteses do caput
    • 3.11Teoria maior x teoria menor
    • 3.11.1Teoria maior: a regra geral do Código Civil
    • 3.11.2Teoria menor: a opção do CDC (art. 28, § 5º)
    • 3.11.3Os limites da teoria menor
    • 3.12Grupos, controladas, consorciadas e coligadas
    • 3.12.1Grupos societários e sociedades controladas (§ 2º): subsidiária
    • 3.12.2Sociedades consorciadas (§ 3º): solidária
    • 3.12.3Sociedades coligadas (§ 4º): só por culpa
    • 3.13Críticas ao art. 28 e o veto ao § 1º
    • 3.14Desconsideração inversa
    • 3.15O incidente de desconsideração (CPC) — o essencial
    • 3.16Questões comentadas — Parte 2
    • 3.17Síntese do capítulo
  4. Capítulo 4

    Práticas Comerciais

    • 4.1Por que este tema cai
    • 4.2O consumidor equiparado do art. 29
    • 4.3A oferta vinculante (art. 30)
    • 4.4Informações obrigatórias (art. 31)
    • 4.5Peças de reposição (art. 32) e oferta a distância (art. 33)
    • 4.6Solidariedade por prepostos e representantes autônomos (art. 34)
    • 4.7Recusa de cumprimento da oferta: as alternativas do art. 35
    • 4.8Questões comentadas — Parte 1
    • 4.9Publicidade e seus princípios
    • 4.10Identificação da publicidade (art. 36)
    • 4.11Publicidade enganosa (art. 37, §§ 1º e 3º)
    • 4.12Publicidade abusiva (art. 37, § 2º)
    • 4.13Ônus da prova (art. 38) e contrapropaganda
    • 4.14Publicidade dirigida ao público infantil
    • 4.15Questões comentadas — Parte 2
    • 4.16O conceito de prática abusiva e o rol do art. 39
    • 4.17Venda casada e limites quantitativos (inciso I)
    • 4.18Recusa de atendimento e de venda à vista (incisos II e IX)
    • 4.19Produtos e serviços não solicitados (inciso III e parágrafo único)
    • 4.20Os demais incisos do art. 39
    • 4.21Orçamento (art. 40) e controle de preços (art. 41)
    • 4.22Cobrança de dívidas (arts. 42 e 42-A)
    • 4.23Questões comentadas — Parte 3
    • 4.24Panorama: o que o CDC regula
    • 4.25Qualidade da informação e limites temporais
    • 4.26Comunicação prévia por escrito (§ 2º)
    • 4.27Correção e exclusão do registro (§ 3º e Súmula 548)
    • 4.28Inscrição indevida e dano moral
    • 4.29Escore de crédito e cadastro positivo
    • 4.30Cadastro de reclamações contra fornecedores (art. 44)
    • 4.31Questões comentadas — Parte 4
    • 4.32Revisão relâmpago: certo ou errado?
    • 4.33Síntese do capítulo
  5. Capítulo 5

    Proteção Contratual

    • 5.1Por que este tema cai
    • 5.2O contrato de consumo e os princípios contratuais
    • 5.3Conhecimento prévio e redação compreensível (art. 46)
    • 5.4Interpretação mais favorável ao consumidor (art. 47)
    • 5.5Vinculação dos escritos, recibos e pré-contratos (art. 48)
    • 5.6Direito de arrependimento (art. 49): requisitos
    • 5.7Arrependimento: efeitos e comércio eletrônico (Decreto 7.962/2013)
    • 5.8Garantia contratual (art. 50)
    • 5.9Questões comentadas — Parte 1
    • 5.10O sistema de nulidades do CDC
    • 5.11O rol do art. 51 (I): responsabilidade, reembolso e terceiros
    • 5.12O rol do art. 51 (II): a cláusula geral e os incisos IV a IX
    • 5.13O rol do art. 51 (III): incisos X a XVIII
    • 5.14Vantagem exagerada (§ 1º) e controle pelo Ministério Público (§ 4º)
    • 5.15Cláusulas abusivas na prática: penhor, imóveis, telefonia e outros
    • 5.16Crédito e financiamento (art. 52): informação, multa de 2% e liquidação antecipada
    • 5.17A perda das prestações pagas (art. 53, caput) e a Súmula 543
    • 5.18Consórcio (art. 53, § 2º) e moeda nacional (§ 3º)
    • 5.19Contrato de adesão (art. 54): conceito e cláusula resolutória
    • 5.20A forma do contrato de adesão: corpo 12 e destaque (§§ 3º e 4º)
    • 5.21Contratos bancários (I): o CDC se aplica — com uma ressalva
    • 5.22Contratos bancários (II): juros, capitalização e encargos
    • 5.23Contratos bancários (III): débito automático e contratos distintos
    • 5.24Planos de saúde (I): incidência do CDC e as súmulas clássicas
    • 5.25Planos de saúde (II): o rol da ANS e a cirurgia pós-bariátrica
    • 5.26Planos de saúde (III): reajuste por idade e ex-empregados
    • 5.27Questões comentadas — Parte 2
    • 5.28Revisão relâmpago: certo ou errado?
    • 5.29Síntese das Partes 1 e 2
    • 5.30Por que este tema cai
    • 5.31A Lei 14.181/2021: o problema e a escolha do legislador
    • 5.32Princípios e direitos básicos inseridos
    • 5.33O conceito de superendividamento (art. 54-A)
    • 5.34Mínimo existencial: os decretos e o julgamento do STF
    • 5.35Prevenção I: a informação na oferta de crédito (art. 54-B)
    • 5.36Prevenção II: o que é vedado na oferta (art. 54-C)
    • 5.37Prevenção III: deveres antes de contratar e sanção (art. 54-D)
    • 5.38Contratos conexos (art. 54-F)
    • 5.39Práticas vedadas ao fornecedor de crédito (art. 54-G)
    • 5.40Tratamento I: o processo de repactuação de dívidas (art. 104-A)
    • 5.41Tratamento II: o credor que não comparece (art. 104-A, § 2º)
    • 5.42Tratamento III: o processo por superendividamento (art. 104-B)
    • 5.43Tratamento IV: a conciliação administrativa (art. 104-C)
    • 5.44Quadro comparativo: prevenção x tratamento
    • 5.45Competência: Justiça estadual, mesmo com a Caixa no polo
    • 5.46Proteção do crédito: consignado e descontos em conta-corrente
    • 5.47Questões comentadas
    • 5.48Revisão relâmpago: certo ou errado?
    • 5.49Síntese da Parte 3
  6. Capítulo 6

    Sanções Administrativas

    • 6.1Por que este tema cai
    • 6.2Três esferas, uma infração
    • 6.3Competência normativa e fiscalizatória (art. 55)
    • 6.4Procon, agências reguladoras e o problema do bis in idem
    • 6.5O rol do art. 56 e a cumulatividade
    • 6.6A multa (art. 57)
    • 6.7Sanções sobre o produto (art. 58) e sobre a atividade (art. 59)
    • 6.8Contrapropaganda (art. 60)
    • 6.9Do auto de infração ao recurso
    • 6.10Os crimes contra as relações de consumo no CDC
    • 6.11Como o tema pode ser cobrado
    • 6.12Revisão relâmpago: certo ou errado?
    • 6.13Síntese do capítulo
  7. Capítulo 7

    Defesa do Consumidor em Juízo

    • 7.1Por que este tema cai
    • 7.2Defesa individual e defesa coletiva
    • 7.3As três espécies: difusos, coletivos e individuais homogêneos
    • 7.4Quem pode propor a ação coletiva (art. 82)
    • 7.5O Ministério Público e os interesses individuais homogêneos
    • 7.6Todas as espécies de ações (art. 83)
    • 7.7Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer (art. 84)
    • 7.8Custas, honorários e má-fé (art. 87)
    • 7.9Denunciação da lide (art. 88) e aplicação subsidiária (art. 90)
    • 7.10Questões comentadas — Parte 1
    • 7.11A ação civil coletiva de responsabilidade (arts. 91 e 92)
    • 7.12Competência (art. 93)
    • 7.13Edital, sentença genérica, liquidação e execução (arts. 94 a 98)
    • 7.14Concurso de créditos e reparação fluida (arts. 99 e 100)
    • 7.15Questões comentadas — Parte 2
    • 7.16O foro do domicílio do autor (art. 101, I)
    • 7.17Seguro de responsabilidade: chamamento ao processo (art. 101, II)
    • 7.18Ação para proibir produto nocivo (art. 102)
    • 7.19O regime do art. 103: coisa julgada secundum eventum
    • 7.20Limites territoriais: a inconstitucionalidade do art. 16 da LACP
    • 7.21Ação individual e ação coletiva: litispendência e suspensão (art. 104)
    • 7.22Revisão relâmpago: certo ou errado?
    • 7.23Síntese do capítulo
  8. Capítulo 8

    SNDC e Convenção Coletiva

    • 8.1Por que este tema cai
    • 8.2Conceito e integrantes
    • 8.3O órgão de coordenação: do DPDC à Senacon (art. 106)
    • 8.4Os Procons
    • 8.5Ministério Público, Defensoria Pública e associações civis
    • 8.6Cadastro de reclamações fundamentadas e informação ao mercado
    • 8.7A plataforma consumidor.gov.br
    • 8.8O instituto
    • 8.9O SAC nos serviços regulados
    • 8.10Questão comentada
    • 8.11Revisão relâmpago: certo ou errado?
    • 8.12Síntese do capítulo
  9. Capítulo 9

    Súmulas e Precedentes Qualificados

    • 9.1Por que este tema cai
    • 9.2Fundamentos e relação de consumo
    • 9.3Qualidade, fato e vício
    • 9.4Prazos e desconsideração
    • 9.5Práticas comerciais e cadastros
    • 9.6Contratos, bancos, seguros, planos de saúde e superendividamento
    • 9.6.1Cláusulas e contratos em geral
    • 9.6.2Contratos bancários
    • 9.6.3Seguros
    • 9.6.4Planos de saúde
    • 9.6.5Crédito e superendividamento
    • 9.7Sanções e defesa em juízo
    • 9.8Súmulas canceladas e superadas
    • 9.9Súmulas parecidas que confundem
    • 9.10Questões comentadas
    • 9.11Revisão relâmpago: certo ou errado?
    • 9.12Síntese do capítulo
  10. Capítulo 10

    Banco de Questões

  11. Capítulo 11

    Apêndices