Apostilas Jurídicas
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Sumário

Direito do Trabalho para 1ª Fase OAB 2026

Contrato, jornada, remuneração, rescisão e direito coletivo (com a Reforma)

28 capítulos · 944 páginas

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  1. Capítulo 1

    Fundamentos do Direito do Trabalholer grátis

    • 1.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 1.2Conceito e denominação
    • 1.2.1O trabalho que interessa ao Direito do Trabalho
    • 1.2.2As três correntes do conceito
    • 1.2.3Denominação
    • 1.3Características e divisão interna
    • 1.3.1Características
    • 1.3.2Divisão interna
    • 1.4Natureza jurídica
    • 1.5Funções e autonomia
    • 1.5.1Funções
    • 1.5.2Autonomia
    • 1.6Objeto e campo de aplicação da CLT
    • 1.7Fundamentos e formação histórica
    • 1.7.1O período pré-industrial
    • 1.7.2O surgimento do Direito do Trabalho
    • 1.7.3A constitucionalização e a OIT
    • 1.7.4A formação histórica no Brasil
    • 1.7.5A Constituição de 1988 e a Reforma Trabalhista
    • 1.8Flexibilização e desregulamentação
    • 1.8.1Da rigidez à flexibilização
    • 1.8.2Flexibilização x desregulamentação
    • 1.8.3As três portas constitucionais
    • 1.8.4A Reforma de 2017: o negociado sobre o legislado
    • 1.8.5O Tema 1.046 do STF
    • 1.8.6O patamar intocável: o art. 611-B
    • 1.8.7Vigência e fim da ultratividade
    • 1.8.8Leituras críticas
    • 1.9Síntese, questões e referências
    • 1.9.1Quadro-síntese
    • 1.9.2Questão de fechamento: quando a Reforma muda o gabarito
    • 1.9.3Resumo do capítulo
    • 1.9.4Referências
  2. Capítulo 2

    Fontes e Hermenêutica

    • 2.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 2.2Fontes do Direito do Trabalho: conceito e classificação
    • 2.2.1O que é “fonte do direito”
    • 2.2.2Fontes materiais e fontes formais
    • 2.2.3Fontes formais heterônomas
    • 2.2.4Fontes formais autônomas
    • 2.3Hierarquia das fontes
    • 2.3.1Da pirâmide estática à hierarquia dinâmica
    • 2.3.2Os limites da norma mais favorável
    • 2.3.3A Reforma de 2017 e a hierarquia
    • 2.4Conflitos de normas e suas soluções
    • 2.4.1Antinomias: os critérios clássicos
    • 2.4.2As três teorias
    • 2.4.3Acordo coletivo x convenção coletiva: o art. 620 da CLT
    • 2.4.4Contrato individual x norma coletiva e regulamento x contrato
    • 2.5Hermenêutica: interpretação
    • 2.5.1Hermenêutica, interpretação, integração e aplicação
    • 2.5.2Os métodos clássicos
    • 2.5.3A interpretação no Direito do Trabalho: in dubio pro operario
    • 2.5.4Interpretação conforme a Constituição e a Reforma
    • 2.6Integração e aplicação
    • 2.6.1Lacunas e a proibição do non liquet
    • 2.6.2O roteiro do art. 8º da CLT
    • 2.6.3O direito comum como fonte subsidiária
    • 2.6.4Aplicação
    • 2.7Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço
    • 2.7.1Vigência e eficácia no tempo
    • 2.7.2A Reforma Trabalhista e os contratos em curso
    • 2.7.3Eficácia no espaço
    • 2.8Revogação, irretroatividade e direito adquirido
    • 2.8.1Revogação
    • 2.8.2Irretroatividade
    • 2.8.3Direito adquirido
    • 2.9Síntese, questões e referências
    • 2.9.1Quadro-síntese
    • 2.9.2Questão de fechamento
    • 2.9.3Resumo do capítulo
    • 2.9.4Referências
  3. Capítulo 3

    Princípios, Renúncia e Transação

    • 3.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 3.2Princípios: conceito, funções e classificação
    • 3.2.1Conceito e importância
    • 3.2.2As três funções dos princípios
    • 3.2.3Classificação
    • 3.3Princípios constitucionais do Direito do Trabalho
    • 3.3.1Princípios fundamentais e gerais
    • 3.3.2Princípios constitucionais específicos
    • 3.4O princípio da proteção e seus desdobramentos
    • 3.4.1O princípio da proteção
    • 3.4.2In dubio pro operario
    • 3.4.3Aplicação da norma mais favorável
    • 3.4.4Condição (ou cláusula) mais benéfica
    • 3.5Os demais princípios específicos
    • 3.5.1Irrenunciabilidade (ou indisponibilidade)
    • 3.5.2Continuidade da relação de emprego
    • 3.5.3Primazia da realidade
    • 3.5.4Razoabilidade
    • 3.5.5Boa-fé
    • 3.5.6Outros princípios
    • 3.6Renúncia e transação
    • 3.6.1Conceitos e distinção
    • 3.6.2Requisitos de validade e momento
    • 3.6.3A regra geral: quitação limitada às parcelas discriminadas
    • 3.6.4Plano de demissão voluntária ou incentivada (PDV)
    • 3.6.5Termo de quitação anual (art. 507-B)
    • 3.6.6Acordo extrajudicial homologado (arts. 855-B a 855-E)
    • 3.6.7Cláusula compromissória de arbitragem (art. 507-A)
    • 3.7Síntese, questões e referências
    • 3.7.1Quadro-síntese
    • 3.7.2Questão de fechamento: a FGV repete o tema
    • 3.7.3Resumo do capítulo
    • 3.7.4Referências
  4. Capítulo 4

    Relação de Trabalho, Relação de Emprego e CTPS

    • 4.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 4.2Relação de trabalho e relação de emprego
    • 4.2.1Gênero e espécie
    • 4.2.2Natureza jurídica: contrato ou simples relação?
    • 4.3Estrutura da relação empregatícia
    • 4.3.1Os sujeitos: empregado e empregador
    • 4.3.2Os cinco elementos fático-jurídicos
    • 4.3.3Subordinação: do comando direto à subordinação estrutural
    • 4.3.4Primazia da realidade e fraude
    • 4.3.5Quando a lei afasta o vínculo
    • 4.3.6A pejotização e o Tema 1.389 do STF
    • 4.4CTPS: prazo, anotações e carteira digital
    • 4.4.1Função e obrigatoriedade
    • 4.4.2A Carteira de Trabalho Digital
    • 4.4.3O prazo para anotar: 5 dias úteis
    • 4.4.4Valor probatório das anotações
    • 4.4.5Ação para anotação com fins previdenciários
    • 4.4.6CTPS e dano moral
    • 4.5Relações de trabalho lato sensu
    • 4.5.1Trabalhador autônomo
    • 4.5.2Trabalhador eventual
    • 4.5.3Trabalhador temporário
    • 4.5.4Trabalhador avulso
    • 4.6Estágio, cooperativas e trabalho voluntário
    • 4.6.1Estágio: natureza e modalidades
    • 4.6.2Requisitos e consequência do desvirtuamento
    • 4.6.3Jornada, duração, bolsa e recesso
    • 4.6.4Estágio em teletrabalho
    • 4.6.5Cooperativas de mão de obra
    • 4.6.6Trabalho voluntário
    • 4.7Contrato de trabalho por equipe
    • 4.8Cláusulas de exclusividade e de não concorrência
    • 4.8.1Exclusividade
    • 4.8.2Não concorrência após o fim do contrato
    • 4.9Síntese, questões e referências
    • 4.9.1Quadro-síntese
    • 4.9.2Resumo do capítulo
    • 4.9.3Referências
  5. Capítulo 5

    O Empregado e as Categorias Especiais

    • 5.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 5.2Empregado: conceito e requisitos
    • 5.2.1Trabalhador e empregado
    • 5.2.2A definição legal
    • 5.2.3Os cinco requisitos
    • 5.2.4O autônomo do art. 442-B
    • 5.2.5O empregado e as figuras vizinhas
    • 5.2.6Requisitos presentes, vínculo reconhecido: o policial militar
    • 5.3Intelectuais, altos empregados, confiança e hipersuficiente
    • 5.3.1Trabalhadores intelectuais
    • 5.3.2Altos empregados e cargos de confiança
    • 5.3.3O empregado hipersuficiente
    • 5.3.4A arbitragem no contrato individual (art. 507-A)
    • 5.4Os diretores e os sócios
    • 5.4.1O diretor contratado
    • 5.4.2O empregado eleito diretor
    • 5.4.3Os sócios
    • 5.5Mãe social
    • 5.6Aprendizagem
    • 5.6.1Natureza e requisitos do contrato
    • 5.6.2Jornada
    • 5.6.3A cota de aprendizes
    • 5.6.4FGTS e extinção
    • 5.6.5Aprendiz não é estagiário
    • 5.7Direito do Trabalho Desportivo: Lei Pelé, LGE, SAF e Lei 13.155/2015
    • 5.7.1A evolução legislativa
    • 5.7.2O atleta profissional e o contrato especial de trabalho esportivo
    • 5.7.3O atleta em formação e o primeiro contrato
    • 5.7.4A Lei 13.155/2015 e a responsabilidade fiscal do esporte
    • 5.7.5A Sociedade Anônima do Futebol (Lei 14.193/2021)
    • 5.8Bancários e outras categorias especiais
    • 5.8.1Bancários
    • 5.8.2Categoria profissional diferenciada
    • 5.8.3Advogado empregado
    • 5.8.4Motorista profissional
    • 5.8.5Professores, jornalistas, telefonistas e outras profissões
    • 5.8.6Profissões regulamentadas e liberdade de profissão
    • 5.9Síntese, questões e referências
    • 5.9.1Quadro-síntese
    • 5.9.2Kit de lei seca do capítulo
    • 5.9.3Revisão relâmpago: certo ou errado?
    • 5.9.4Resumo do capítulo
    • 5.9.5Referências
  6. Capítulo 6

    Empregado Doméstico e Trabalhador Rural

    • 6.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 6.2Empregado doméstico: conceito e caracterização
    • 6.2.1Da Lei 5.859/1972 à LC 150/2015
    • 6.2.2O conceito legal
    • 6.2.3Os seis requisitos cumulativos
    • 6.2.4Continuidade: doméstica ou diarista?
    • 6.2.5Finalidade não lucrativa e âmbito residencial
    • 6.2.6O empregador doméstico
    • 6.3Direitos do doméstico: EC 72/2013 e LC 150/2015
    • 6.3.1O rol constitucional depois da EC 72/2013
    • 6.3.2A LC 150/2015 como microssistema
    • 6.3.3Contrato de trabalho doméstico: CTPS e prazo determinado
    • 6.3.4Duração do trabalho
    • 6.3.5Férias, remuneração e descontos
    • 6.3.6FGTS, indenização compensatória e seguro-desemprego
    • 6.3.7Gestante, aviso prévio e extinção do contrato
    • 6.4Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural
    • 6.4.1Igualdade constitucional e lei especial
    • 6.4.2Empregado rural
    • 6.4.3Empregador rural e empregador rural por equiparação
    • 6.4.4O trabalhador rural não empregado
    • 6.5Normas de proteção ao trabalhador rural
    • 6.5.1Jornada, intervalos e serviços intermitentes
    • 6.5.2Trabalho noturno
    • 6.5.3Salário, moradia e alimentação
    • 6.5.4Contrato de safra e contrato rural por pequeno prazo
    • 6.5.5Aviso prévio, segurança e outras normas de proteção
    • 6.5.6Prescrição: a regra unificada
    • 6.6Síntese, questões e referências
    • 6.6.1Quadro-síntese: doméstico x rural
    • 6.6.2Resumo do capítulo
    • 6.6.3Referências
  7. Capítulo 7

    O Empregador

    • 7.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 7.2Empregador: conceito e caracterização
    • 7.2.1O conceito legal
    • 7.2.2O empregador por equiparação
    • 7.2.3Quem pode ser empregador
    • 7.2.4Alteridade: os riscos são do empregador
    • 7.2.5Despersonalização do empregador
    • 7.2.6Empresa, empresário e estabelecimento
    • 7.3Os poderes do empregador
    • 7.3.1Fundamento e classificação
    • 7.3.2Poder diretivo (ou de organização)
    • 7.3.3Poder regulamentar
    • 7.3.4Poder fiscalizatório (ou de controle)
    • 7.3.5Poder disciplinar
    • 7.3.6Os princípios do poder disciplinar
    • 7.4Grupo econômico por subordinação e por coordenação
    • 7.4.1Para que serve o grupo econômico trabalhista
    • 7.4.2A redação original e a da Reforma
    • 7.4.3Os elementos do grupo
    • 7.4.4Solidariedade passiva ou ativa: o grupo é empregador único?
    • 7.4.5Grupo econômico no processo: Tema 1.232 do STF e Tema 214 do TST
    • 7.5Sucessão de empresas e de empregadores
    • 7.5.1Conceito e fundamento
    • 7.5.2Hipóteses e requisitos
    • 7.5.3Efeitos: o art. 448-A
    • 7.5.4Quando não há sucessão
    • 7.6Consórcio de empregadores
    • 7.7Responsabilidade solidária e subsidiária
    • 7.7.1As duas formas de responsabilidade
    • 7.7.2O sócio retirante
    • 7.7.3A desconsideração da personalidade jurídica
    • 7.7.4Subempreitada: o empreiteiro principal
    • 7.7.5O dono da obra
    • 7.7.6Quadro geral
    • 7.8Síntese, resumo e referências
    • 7.8.1Quadro-síntese
    • 7.8.2Certo ou errado? Revisão relâmpago
    • 7.8.3Resumo do capítulo
    • 7.8.4Referências
  8. Capítulo 8

    Terceirização

    • 8.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 8.2Conceito, denominação e direito comparado
    • 8.2.1O que é terceirizar
    • 8.2.2Por que o tema é tão controvertido
    • 8.2.3Direito comparado
    • 8.3Evolução normativa e jurisprudencial
    • 8.4Terceirização entre pessoas jurídicas de direito privado
    • 8.4.1A prestadora e a contratante na Lei 6.019/74
    • 8.4.2Condições asseguradas e a questão da isonomia
    • 8.4.3O STF e a licitude da terceirização de qualquer atividade
    • 8.4.4Vigilância, conservação e limpeza
    • 8.5Terceirização na Administração Pública
    • 8.5.1O óbice do concurso público
    • 8.5.2A execução indireta e a lei de licitações
    • 8.6Limites: licitude, fraude e pejotização
    • 8.6.1Terceirizar é lícito; intermediar mão de obra, não
    • 8.6.2Os limites legais
    • 8.6.3Pejotização
    • 8.7Consequências jurídicas: a responsabilidade do tomador
    • 8.7.1Tomador privado: responsabilidade subsidiária
    • 8.7.2As teses vinculantes do TST de 2025
    • 8.7.3Ente público: responsabilidade subsidiária só com culpa
    • 8.8Síntese, questões e referências
    • 8.8.1Quadro-síntese
    • 8.8.2Questão de fechamento: tomador privado e ente público no mesmo processo
    • 8.8.3Resumo do capítulo
    • 8.8.4Referências
  9. Capítulo 9

    Contrato de Emprego

    • 9.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 9.2Contrato de emprego: morfologia, conceito e classificação
    • 9.2.1Por que estudar o contrato
    • 9.2.2Denominação e conceito
    • 9.2.3Características
    • 9.2.4Morfologia: forma, prova e conteúdo
    • 9.2.5Classificação
    • 9.3Elementos essenciais, naturais e acidentais
    • 9.3.1Elementos essenciais
    • 9.3.2Elementos naturais
    • 9.3.3Elementos acidentais
    • 9.4Modalidades: prazo indeterminado e prazo determinado
    • 9.4.1A regra: o contrato por prazo indeterminado
    • 9.4.2A exceção: o contrato por prazo determinado
    • 9.4.3Duração, prorrogação e sucessão
    • 9.4.4Extinção antecipada
    • 9.4.5Espécies de contratos a termo
    • 9.5Experiência, temporário, obra certa e artista profissional
    • 9.5.1Contrato de experiência
    • 9.5.2Trabalho temporário (Lei 6.019/1974)
    • 9.5.3Contrato por obra certa (Lei 2.959/1956)
    • 9.5.4Artista profissional (Lei 6.533/1978)
    • 9.6Contratação de pessoa jurídica: a pejotização
    • 9.6.1O fenômeno
    • 9.6.2O autônomo e o art. 442-B
    • 9.6.3A pejotização no Supremo Tribunal Federal
    • 9.6.4O Tema 1.389: a questão está em aberto
    • 9.7Contrato de emprego e contratos afins
    • 9.7.1Prestação de serviços (locação de serviços)
    • 9.7.2Empreitada
    • 9.7.3Mandato
    • 9.7.4Sociedade e cooperativa
    • 9.7.5Representação comercial
    • 9.7.6Parceria rural
    • 9.7.7Salão-parceiro e profissional-parceiro (Lei 13.352/2016)
    • 9.8Pré-contratações: requisitos, efeitos e responsabilidade
    • 9.8.1A fase pré-contratual no Direito do Trabalho
    • 9.8.2Requisitos da responsabilidade pré-contratual
    • 9.8.3Efeitos e direitos decorrentes
    • 9.8.4Competência da Justiça do Trabalho
    • 9.8.5Responsabilidade pós-contratual
    • 9.9Síntese, questões e referências
    • 9.9.1Quadro-síntese
    • 9.9.2Resumo do capítulo
    • 9.9.3Referências
  10. Capítulo 10

    Nulidades, Trabalho Ilícito e Trabalho do Menor

    • 10.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 10.2Trabalho ilícito e trabalho proibido
    • 10.2.1Por que o Direito do Trabalho tem uma teoria própria das nulidades
    • 10.2.2Trabalho proibido (ou irregular)
    • 10.2.3Trabalho ilícito
    • 10.2.4O quadro das diferenças
    • 10.3Efeitos da declaração de nulidade
    • 10.3.1Nulidade absoluta e nulidade relativa
    • 10.3.2A escala dos efeitos no contrato de trabalho
    • 10.3.3O contrato nulo com a Administração Pública
    • 10.3.4Nulidade relativa: incapacidade e vícios de vontade
    • 10.4Fraudes na relação de emprego
    • 10.4.1A regra do art. 9º da CLT
    • 10.4.2As três espécies de fraude
    • 10.4.3Os disfarces mais comuns da relação de emprego
    • 10.5Trabalho infantil e trabalho do menor: conceito e normas
    • 10.5.1Criança, adolescente e “menor”
    • 10.5.2Fontes normativas
    • 10.5.3As vedações ao trabalho de quem tem menos de 18 anos
    • 10.5.4Jornada, escola e deveres dos responsáveis
    • 10.5.5O aprendiz
    • 10.5.6Capacidade: recibo, quitação e prescrição
    • 10.6Penalidades
    • 10.7Efeitos da contratação
    • 10.8Doutrina da proteção integral
    • 10.9Síntese, questões e referências
    • 10.9.1Quadro-síntese
    • 10.9.2Resumo do capítulo
    • 10.9.3Referências
  11. Capítulo 11

    Efeitos Conexos e Danos Extrapatrimoniais

    • 11.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 11.2Efeitos próprios e efeitos conexos do contrato
    • 11.3Invenções do empregado
    • 11.3.1Da CLT à Lei de Propriedade Industrial
    • 11.3.2As três hipóteses
    • 11.3.3Os dois prazos de um ano e a extensão a outros vínculos
    • 11.4Direitos autorais, software e imagem
    • 11.4.1Programa de computador criado pelo empregado
    • 11.4.2Obra intelectual e direitos autorais
    • 11.4.3Imagem e nome do empregado
    • 11.5Indenização por danos materiais
    • 11.5.1Fundamento: a responsabilidade civil do Código Civil
    • 11.5.2O que compõe o dano material
    • 11.5.3O empregador também pode ser vítima
    • 11.5.4Cumulação e competência
    • 11.6Dano extrapatrimonial: fundamentos e o Título II-A
    • 11.6.1Os direitos da personalidade do trabalhador
    • 11.6.2Antes da Reforma: regras esparsas
    • 11.6.3O Título II-A da CLT
    • 11.6.4As críticas e a leitura do STF
    • 11.6.5Proteção de dados pessoais do empregado
    • 11.7Classificação dos danos extrapatrimoniais
    • 11.7.1Quanto ao titular e ao bem atingido
    • 11.7.2Quanto à vítima: dano direto e dano em ricochete
    • 11.7.3Quanto à extensão: dano individual e dano moral coletivo
    • 11.7.4Quanto à prova: dano presumido e dano que exige prova
    • 11.7.5Quanto ao momento: antes, durante e depois do contrato
    • 11.8Critérios de avaliação e quantificação
    • 11.8.1O art. 223-G
    • 11.8.2As críticas: tarifação e desigualdade
    • 11.8.3A decisão do STF: parâmetros orientativos
    • 11.9Síntese, resumo e referências
    • 11.9.1Quadro-síntese
    • 11.9.2Resumo do capítulo
    • 11.9.3Referências
  12. Capítulo 12

    Duração do Trabalho

    • 12.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 12.2Fundamentos e objetivos da limitação
    • 12.2.1Por que limitar a jornada
    • 12.2.2Duração, jornada e horário
    • 12.2.3A moldura constitucional
    • 12.3Jornada, trabalho extraordinário e trabalho noturno
    • 12.3.1A jornada normal e o seu controle
    • 12.3.2Trabalho extraordinário
    • 12.3.3Trabalho noturno
    • 12.4Prorrogação, compensação e ponto por exceção
    • 12.4.1Acordo de prorrogação
    • 12.4.2Acordo de compensação
    • 12.4.3Ponto por exceção
    • 12.5Banco de horas
    • 12.5.1Conceito e evolução
    • 12.5.2As três modalidades de compensação
    • 12.5.3Rescisão com saldo no banco
    • 12.6Tempo à disposição
    • 12.6.1A regra do art. 4º
    • 12.6.2O fim das horas in itinere
    • 12.6.3Tempo à disposição e norma coletiva
    • 12.7Empregados excluídos do controle de jornada
    • 12.7.1O art. 62 da CLT
    • 12.8Jornadas especiais — CLT e legislação extravagante
    • 12.9Turnos, escalas, tempo parcial, intermitente, sobreaviso e prontidão
    • 12.9.1Turnos ininterruptos de revezamento
    • 12.9.2Escala 12x36
    • 12.9.3Regime de tempo parcial
    • 12.9.4Trabalho intermitente
    • 12.9.5Sobreaviso e prontidão
    • 12.10Trabalho em domicílio e teletrabalho
    • 12.10.1Trabalho em domicílio e trabalho a distância
    • 12.10.2O regime do teletrabalho (arts. 75-A a 75-F)
    • 12.11Síntese, questões e referências
    • 12.11.1Quadro-síntese
    • 12.11.2Resumo do capítulo
    • 12.11.3As questões deste capítulo
    • 12.11.4Referências
  13. Capítulo 13

    Repousos: Intervalos, RSR, Feriados e Férias

    • 13.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 13.2Os repousos: fundamentos e classificação
    • 13.2.1Descanso remunerado e descanso não remunerado
    • 13.2.2Intervalos e negociação coletiva
    • 13.3Intervalo interjornada
    • 13.3.1As 11 horas consecutivas
    • 13.3.2O intervalo interjornada e o repouso semanal
    • 13.3.3Consequência do descumprimento
    • 13.4Intervalo intrajornada
    • 13.4.1As três faixas do art. 71
    • 13.4.2Supressão do intervalo: o § 4º depois da Reforma
    • 13.5Intervalos especiais
    • 13.5.1Digitação e mecanografia
    • 13.5.2Frio e calor: a pausa para recuperação térmica
    • 13.5.3Outros intervalos especiais
    • 13.6Repouso semanal remunerado
    • 13.6.1Conceito e fontes
    • 13.6.2O requisito da assiduidade
    • 13.6.3Como se calcula a remuneração do repouso
    • 13.6.4Trabalho no dia de repouso e repouso após o sétimo dia
    • 13.6.5Trabalho aos domingos no comércio
    • 13.7Feriados
    • 13.7.1Feriados nacionais, civis e religiosos
    • 13.7.2Trabalho em feriados
    • 13.8Férias: conceito, aquisição e duração
    • 13.8.1Conceito e natureza
    • 13.8.2Período aquisitivo e período concessivo
    • 13.8.3Duração: a tabela de faltas
    • 13.8.4Perda do direito às férias
    • 13.8.5Férias no regime de tempo parcial
    • 13.9Concessão, fracionamento e remuneração das férias
    • 13.9.1Concessão e fracionamento
    • 13.9.2Férias concedidas fora do prazo: a dobra
    • 13.9.3Remuneração e prazo de pagamento
    • 13.9.4Férias na extinção do contrato
    • 13.10Abono pecuniário e férias coletivas
    • 13.10.1Abono pecuniário: a “venda” de um terço das férias
    • 13.10.2Férias coletivas
    • 13.11Síntese, resumo e referências
    • 13.11.1Quadro-síntese
    • 13.11.2Resumo do capítulo
    • 13.11.3Referências
  14. Capítulo 14

    Remuneração e Salário

    • 14.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 14.2Remuneração e salário: conceito e distinções
    • 14.2.1Origem e natureza jurídica
    • 14.2.2Remuneração é gênero; salário é espécie
    • 14.2.3Parcelas pagas por terceiros: gorjetas e gueltas
    • 14.3Gorjetas
    • 14.3.1Conceito legal e espécies
    • 14.3.2Cobrança, rateio e retenção
    • 14.3.3Reflexos da gorjeta
    • 14.4Características e classificação do salário
    • 14.4.1Características
    • 14.4.2Classificação
    • 14.4.3Salário mínimo e a vedação de vinculação
    • 14.4.4Salário-condição
    • 14.5Composição e modalidades do salário
    • 14.5.1O que integra o salário: art. 457, § 1º
    • 14.5.2Modalidades de salário
    • 14.6Adicionais, gratificações e comissões
    • 14.6.1Adicionais
    • 14.6.2Gratificações
    • 14.6.3Comissões
    • 14.713º salário: dinâmica e forma de pagamento
    • 14.7.1Origem e fundamento
    • 14.7.2Forma e prazos de pagamento
    • 14.7.313º proporcional e extinção do contrato
    • 14.7.413º e negociação coletiva
    • 14.8Parcelas não salariais, salário in natura e stock options
    • 14.8.1As parcelas não salariais do art. 457, § 2º
    • 14.8.2Salário in natura (salário-utilidade)
    • 14.8.3Utilidades não salariais: art. 458, §§ 2º e 5º
    • 14.8.4Stock options
    • 14.9Pagamento, proteção e descontos
    • 14.9.1Formas e meios de pagamento
    • 14.9.2Prova do pagamento
    • 14.9.3Proteção ao salário
    • 14.9.4Descontos salariais: espécies, condições e limites
    • 14.10Síntese, questões e referências
    • 14.10.1Quadro-síntese
    • 14.10.2Resumo do capítulo
    • 14.10.3Referências
  15. Capítulo 15

    Equiparação Salarial

    • 15.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 15.2Igualdade salarial: fundamentos e conceito
    • 15.2.1Origem e fontes
    • 15.2.2Conceito
    • 15.2.3Equiparação, isonomia e salário equitativo
    • 15.3Requisitos da equiparação salarial (art. 461 da CLT)
    • 15.3.1O texto legal depois da Reforma
    • 15.3.2Identidade de função
    • 15.3.3Trabalho de igual valor
    • 15.3.4Mesmo empregador e mesmo estabelecimento
    • 15.3.5Contemporaneidade e vedação do paradigma remoto
    • 15.4Fatos impeditivos, prova e prescrição
    • 15.4.1Quadro de carreira e plano de cargos e salários
    • 15.4.2Empregado readaptado não serve de paradigma
    • 15.4.3Ônus da prova
    • 15.4.4Prescrição
    • 15.5Discriminação salarial e seus efeitos
    • 15.5.1Equiparação e discriminação: a diferença
    • 15.5.2A Lei 14.611/2023: igualdade salarial entre mulheres e homens
    • 15.6Desvio de função e acúmulo de função
    • 15.6.1O ponto de partida: a função contratada
    • 15.6.2Desvio de função
    • 15.6.3Acúmulo de função
    • 15.6.4Quadro comparativo
    • 15.7Reenquadramento
    • 15.7.1Conceito
    • 15.7.2Prescrição: o ponto que mais cai
    • 15.7.3Promoções previstas em plano de cargos
    • 15.8Síntese, resumo e referências
    • 15.8.1Quadro-síntese
    • 15.8.2Resumo do capítulo
    • 15.8.3Referências
  16. Capítulo 16

    Alteração do Contrato de Emprego

    • 16.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 16.2Fundamentos: o art. 468 e o jus variandi
    • 16.2.1Os princípios em jogo
    • 16.2.2Classificação das alterações
    • 16.2.3Jus variandi e jus resistentiae
    • 16.3Alteração unilateral e bilateral
    • 16.3.1A alteração bilateral como regra
    • 16.3.2A alteração unilateral como exceção
    • 16.3.3Um exemplo legal das duas modalidades: o teletrabalho
    • 16.3.4Alterações obrigatórias e regulamento de empresa
    • 16.4Transferência de local de trabalho
    • 16.4.1A regra: transferência só com anuência
    • 16.4.2O conceito legal: mudança de domicílio
    • 16.4.3As exceções: quando o empregador pode transferir sem anuência
    • 16.4.4O adicional de transferência
    • 16.4.5Transferência de empregado público para acompanhar o cônjuge
    • 16.4.6Transferência para o exterior
    • 16.5Remoção
    • 16.6Reversão
    • 16.6.1Conceito e fundamento legal
    • 16.6.2A gratificação de função depois da Reforma
    • 16.6.3Substituição e exercício interino
    • 16.6.4Reversão do empregado estável
    • 16.7Promoção e rebaixamento
    • 16.7.1Promoção
    • 16.7.2Rebaixamento
    • 16.8Alteração de horário de trabalho
    • 16.8.1Horário, jornada e turno
    • 16.8.2Alteração do horário dentro do mesmo turno
    • 16.8.3Do turno noturno para o diurno
    • 16.8.4Turnos de revezamento e regime de jornada
    • 16.9Redução de remuneração
    • 16.9.1A irredutibilidade salarial
    • 16.9.2O art. 503 da CLT
    • 16.9.3O que não é redução salarial ilícita
    • 16.9.4Forma e periodicidade do pagamento
    • 16.10Síntese, resumo e referências
    • 16.10.1Quadro-síntese
    • 16.10.2Resumo do capítulo
    • 16.10.3Referências
  17. Capítulo 17

    Acidente do Trabalho

    • 17.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 17.2Conceito de acidente do trabalho
    • 17.2.1O conceito legal
    • 17.2.2Os elementos do conceito
    • 17.2.3Quem está protegido
    • 17.2.4Acidente no teletrabalho
    • 17.3Classificação: acidente típico, doenças ocupacionais e acidentes equiparados
    • 17.3.1Doença profissional e doença do trabalho
    • 17.3.2Acidentes equiparados
    • 17.3.3Nexo técnico epidemiológico (NTEP)
    • 17.3.4A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)
    • 17.4Efeitos do acidente no contrato de trabalho
    • 17.4.1Do 1º ao 15º dia: interrupção; a partir do 16º: suspensão
    • 17.4.2Outros efeitos no contrato
    • 17.4.3Garantia provisória de emprego (visão de passagem)
    • 17.5Espécies de danos indenizáveis
    • 17.5.1Danos materiais: despesas, lucros cessantes e pensão
    • 17.5.2Dano moral e dano estético
    • 17.5.3Dano em ricochete
    • 17.6Benefícios previdenciários acidentários
    • 17.6.1A nomenclatura depois da EC 103/2019
    • 17.6.2Carência
    • 17.6.3Auxílio por incapacidade temporária acidentário (B91)
    • 17.6.4Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária (B92)
    • 17.6.5Auxílio-acidente (B94)
    • 17.6.6Pensão por morte acidentária (B93)
    • 17.6.7Custeio, ação regressiva e competência
    • 17.7Responsabilidade civil do empregador
    • 17.7.1O ponto de partida: o art. 7º, XXVIII, da Constituição
    • 17.7.2Responsabilidade subjetiva: a culpa por descumprimento do dever de prevenção
    • 17.7.3Responsabilidade objetiva: atividades de risco e o Tema 932 do STF
    • 17.7.4A evolução: da culpa grave ao risco da atividade
    • 17.7.5Excludentes do nexo causal
    • 17.7.6Competência e prescrição
    • 17.8Síntese, resumo e referências
    • 17.8.1Quadro-síntese
    • 17.8.2Resumo do capítulo
    • 17.8.3Referências
  18. Capítulo 18

    Interrupção e Suspensão

    • 18.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 18.2Conceito, caracterização e distinção
    • 18.2.1O fundamento: a continuidade da relação de emprego
    • 18.2.2Terminologia: o que se paralisa é o trabalho
    • 18.2.3Conceitos
    • 18.2.4Efeitos comuns às duas figuras
    • 18.2.5As hipóteses que não se encaixam perfeitamente
    • 18.3Interrupção: as faltas justificadas do art. 473
    • 18.3.1O rol do art. 473
    • 18.3.2Os detalhes que a banca explora
    • 18.3.3Regras especiais fora do art. 473
    • 18.3.4O que não está na lei: a candidatura política
    • 18.4Licenças: maternidade, paternidade, adoção e aborto
    • 18.4.1Licença-maternidade
    • 18.4.2Licença-paternidade
    • 18.4.3Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008)
    • 18.4.4Aborto não criminoso
    • 18.5Afastamento por doença e acidente
    • 18.5.1Os primeiros 15 dias e o benefício previdenciário
    • 18.5.2Doença comum x acidente do trabalho
    • 18.5.3Teses vinculantes do TST sobre a suspensão previdenciária
    • 18.6Serviço militar e encargo público
    • 18.7Prisão e medidas cautelares penais
    • 18.8Greve, cargo sindical, diretor e outras suspensões
    • 18.8.1Greve
    • 18.8.2Cargo sindical e diretor eleito
    • 18.8.3Licença não remunerada
    • 18.8.4Suspensão disciplinar
    • 18.8.5Suspensão para qualificação profissional (art. 476-A)
    • 18.9Efeitos e síntese do capítulo
    • 18.9.1Efeitos sobre FGTS, férias e tempo de serviço
    • 18.9.2Quadro-síntese
    • 18.9.3Resumo do capítulo
    • 18.9.4Referências
  19. Capítulo 19

    Cessação do Contrato

    • 19.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 19.2Cessação do contrato de emprego: hipóteses, causas e classificação
    • 19.2.1O ponto de partida constitucional
    • 19.2.2As duas perguntas que resolvem qualquer caso
    • 19.2.3Resilição, resolução e rescisão
    • 19.3Resilição unilateral e bilateral (distrato)
    • 19.3.1Dispensa sem justa causa
    • 19.3.2Pedido de demissão
    • 19.3.3Resilição bilateral: o distrato do art. 484-A
    • 19.4Resolução: justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca
    • 19.4.1A justa causa do empregado (art. 482)
    • 19.4.2A rescisão indireta (art. 483)
    • 19.4.3Culpa recíproca (art. 484)
    • 19.5Aposentadoria, morte, força maior e factum principis
    • 19.5.1Aposentadoria
    • 19.5.2Morte do empregado e do empregador
    • 19.5.3Força maior
    • 19.5.4Factum principis (art. 486)
    • 19.5.5Extinção da empresa e outras hipóteses
    • 19.6Dispensas individual, plúrima e coletiva; PDV
    • 19.6.1Conceitos
    • 19.6.2O Tema 638 do STF: intervenção sindical prévia
    • 19.6.3Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada (PDV)
    • 19.7Obrigações decorrentes da cessação do contrato
    • 19.7.1O art. 477 depois da Reforma Trabalhista
    • 19.7.2O fim da homologação
    • 19.7.3Prazo único de dez dias
    • 19.7.4As verbas rescisórias por modalidade
    • 19.7.5Quitação e eficácia liberatória
    • 19.8Aviso prévio
    • 19.8.1Conceito, natureza e cabimento
    • 19.8.2Aviso prévio proporcional (Lei 12.506/2011)
    • 19.8.3Contagem, projeção e efeitos
    • 19.8.4Redução da jornada durante o aviso
    • 19.8.5Reconsideração e justa causa no curso do aviso
    • 19.9As multas dos arts. 477 e 467 da CLT
    • 19.9.1Multa do art. 477, § 8º
    • 19.9.2Multa do art. 467
    • 19.10Quitação anual das obrigações trabalhistas
    • 19.11Lei 7.238/1984: a indenização adicional
    • 19.12Síntese, questões e referências
    • 19.12.1Quadro-síntese
    • 19.12.2Resumo do capítulo
    • 19.12.3Referências
  20. Capítulo 20

    Estabilidades e Garantias

    • 20.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 20.2Estabilidade e garantia de emprego: conceito e caracterização
    • 20.2.1A proteção contra a despedida
    • 20.2.2Estabilidade x garantia no emprego
    • 20.2.3Fontes e classificação
    • 20.2.4Despedida obstativa
    • 20.3Formas de estabilidade: decenal e do servidor público
    • 20.3.1A estabilidade decenal
    • 20.3.2Estabilidade do servidor público
    • 20.4Garantias provisórias que exigem inquérito judicial
    • 20.4.1Dirigente sindical
    • 20.4.2Diretor de cooperativa de empregados
    • 20.4.3Membros do CNPS e do Conselho Curador do FGTS
    • 20.4.4Representantes dos empregados na Comissão de Conciliação Prévia
    • 20.5Cipeiro, gestante, acidentado e comissão de representantes
    • 20.5.1Membro da CIPA (cipeiro)
    • 20.5.2Empregada gestante
    • 20.5.3Empregado acidentado
    • 20.5.4Membro da comissão de representantes dos empregados
    • 20.5.5Garantias convencionais e contratuais
    • 20.6Renúncia à estabilidade
    • 20.6.1Recusa à reintegração não é renúncia
    • 20.6.2Aviso prévio e garantia de emprego
    • 20.7Despedida do empregado estável
    • 20.7.1Falta grave x justa causa
    • 20.7.2O inquérito para apuração de falta grave
    • 20.7.3Força maior e extinção da empresa
    • 20.7.4Dispensa dos empregados com garantia sem inquérito
    • 20.8Readmissão e reintegração
    • 20.8.1Conceitos
    • 20.8.2Reintegração ou indenização substitutiva
    • 20.8.3Ação ajuizada depois do fim da garantia
    • 20.8.4Dispensa discriminatória e reintegração
    • 20.8.5Garantia permanente: a Convenção 158 da OIT
    • 20.9Síntese, resumo e referências
    • 20.9.1Quadro-síntese
    • 20.9.2Resumo do capítulo
    • 20.9.3Referências
  21. Capítulo 21

    Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

    • 21.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 21.2Conceito, natureza jurídica e evolução
    • 21.2.1Conceito
    • 21.2.2Natureza jurídica
    • 21.2.3Do regime opcional ao regime único
    • 21.2.4O FGTS do doméstico
    • 21.3Dinâmica I: quem deposita, quanto e para quem
    • 21.3.1A gestão do Fundo
    • 21.3.2O depósito mensal
    • 21.3.3Alíquotas especiais
    • 21.3.4Diretores não empregados
    • 21.4Dinâmica II: base de cálculo e afastamentos
    • 21.4.1O que integra a base de cálculo
    • 21.4.2O que não integra
    • 21.4.3Afastamentos com depósito obrigatório
    • 21.5Dinâmica III: multa rescisória e correção
    • 21.5.1Os depósitos da rescisão e a indenização de 40%
    • 21.5.2Quanto se paga em cada forma de extinção
    • 21.5.3A contribuição social de 10% foi extinta
    • 21.5.4Correção dos saldos: a ADI 5.090
    • 21.6Dinâmica IV: cobrança, prescrição e prova
    • 21.6.1A falta de depósitos durante o contrato
    • 21.6.2Prescrição: de trinta para cinco anos
    • 21.6.3FGTS principal x FGTS reflexo
    • 21.6.4Ônus da prova
    • 21.7Hipóteses de saque
    • 21.7.1A lógica do art. 20
    • 21.7.2O rol completo, em linguagem de prova
    • 21.7.3O acordo do art. 484-A
    • 21.7.4Saque-rescisão x saque-aniversário
    • 21.8Síntese, resumo e referências
    • 21.8.1Quadro-síntese
    • 21.8.2Resumo do capítulo
    • 21.8.3Referências
  22. Capítulo 22

    Prescrição e Decadência

    • 22.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 22.2Noções gerais: prescrição e decadência
    • 22.2.1O tempo e as relações jurídicas
    • 22.2.2Prescrição: extinção da pretensão
    • 22.2.3Decadência: extinção do direito potestativo
    • 22.2.4Regras próprias da decadência
    • 22.3Prescrição bienal e quinquenal: a Constituição e a CLT
    • 22.3.1Evolução normativa
    • 22.3.2Os dois prazos e como eles se combinam
    • 22.3.3Termo inicial da prescrição bienal
    • 22.3.4O trabalhador rural
    • 22.4Prescrição total, parcial e por ato único do empregador
    • 22.4.1O problema das prestações sucessivas
    • 22.4.2Como aplicar o § 2º: a origem do direito
    • 22.4.3Uma classificação útil
    • 22.5Impedimento, suspensão e interrupção da prescrição
    • 22.5.1Causas que impedem ou suspendem
    • 22.5.2A suspensão da Lei 14.010/2020 (pandemia)
    • 22.5.3Interrupção da prescrição
    • 22.6Situações especiais e imprescritibilidade
    • 22.6.1Ações declaratórias para fins previdenciários
    • 22.6.2FGTS
    • 22.6.3Acidente do trabalho, dano em ricochete e garantia de emprego
    • 22.7Arguição e pronúncia de ofício
    • 22.8Decadência no Direito do Trabalho
    • 22.8.1Inquérito para apuração de falta grave: 30 dias
    • 22.8.2Mandado de segurança: 120 dias
    • 22.8.3Ação rescisória: 2 anos
    • 22.9Prescrição intercorrente
    • 22.9.1Conceito e evolução
    • 22.9.2Requisitos e contagem
    • 22.10Síntese, resumo e referências
    • 22.10.1Quadro-síntese
    • 22.10.2Resumo do capítulo
    • 22.10.3Referências
  23. Capítulo 23

    Segurança e Medicina do Trabalho

    • 23.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 23.2Segurança e higiene do trabalho
    • 23.2.1Fundamento constitucional
    • 23.2.2O Capítulo V da CLT e as Normas Regulamentadoras
    • 23.2.3Deveres das empresas e dos empregados
    • 23.2.4Inspeção prévia, embargo e interdição
    • 23.2.5Outras medidas preventivas
    • 23.2.6A CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio
    • 23.3Insalubridade: conceito, graus e base de cálculo
    • 23.3.1Conceito
    • 23.3.2Graus e percentuais
    • 23.3.3Base de cálculo: a Súmula Vinculante 4 e o fim da Súmula 228
    • 23.4Periculosidade: hipóteses, percentual e base
    • 23.4.1Conceito e hipóteses legais
    • 23.4.2Teses do TST sobre situações específicas
    • 23.4.3Exposição permanente, intermitente ou eventual
    • 23.4.4Percentual e base de cálculo
    • 23.5Perícia, cumulação, neutralização e gestante
    • 23.5.1Perícia e efeitos pecuniários
    • 23.5.2Não cumulação dos adicionais
    • 23.5.3Eliminação, neutralização e cessação do adicional
    • 23.5.4Adicionais e negociação coletiva
    • 23.5.5Gestante e lactante: o art. 394-A e a ADI 5.938
    • 23.5.6O menor de 18 anos
    • 23.6EPI e EPC: conceitos, Certificado de Aprovação e cobrança
    • 23.6.1Conceitos e diferenças
    • 23.6.2Fornecimento gratuito e Certificado de Aprovação
    • 23.6.3A cobrança do EPI é proibida
    • 23.7Síntese, questões e referências
    • 23.7.1Quadro-síntese
    • 23.7.2Resumo do capítulo
    • 23.7.3Referências
  24. Capítulo 24

    Direito Coletivo e Organização Sindical

    • 24.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 24.2Direito coletivo do trabalho: definição, denominação, conteúdo e função
    • 24.2.1Origem: do direito de associação ao sindicato
    • 24.2.2Denominação
    • 24.2.3Definição
    • 24.2.4Autonomia
    • 24.2.5Conteúdo
    • 24.2.6Função
    • 24.3Conflitos coletivos de trabalho e mecanismos de solução
    • 24.3.1Conflito, controvérsia e dissídio
    • 24.3.2Classificação: conflitos jurídicos e econômicos
    • 24.3.3Os três caminhos de solução
    • 24.4Representação dos empregados nas empresas
    • 24.4.1O art. 11 da Constituição
    • 24.4.2A comissão de representantes dos empregados (arts. 510-A a 510-D)
    • 24.4.3Comissão de representantes x sindicato
    • 24.4.4A garantia de emprego e a Convenção 135 da OIT
    • 24.4.5Outras formas de participação na empresa
    • 24.5Liberdade sindical
    • 24.5.1Conceito
    • 24.5.2Dimensões da liberdade sindical
    • 24.5.3A liberdade sindical na OIT
    • 24.5.4A liberdade sindical na Constituição de 1988
    • 24.6Organização sindical brasileira
    • 24.6.1Unicidade, unidade e pluralidade
    • 24.6.2Base territorial
    • 24.6.3O sistema confederativo
    • 24.6.4O registro sindical
    • 24.6.5Disputas de representação: competência da Justiça do Trabalho
    • 24.7Categoria, categoria diferenciada e dissociação
    • 24.7.1Os critérios de representação sindical
    • 24.7.2Conceito legal de categoria
    • 24.7.3O enquadramento pela atividade preponderante
    • 24.7.4A categoria profissional diferenciada
    • 24.7.5Categorias similares, conexas e sindicato eclético
    • 24.7.6Dissociação e desmembramento
    • 24.8Membros da categoria e sócios do sindicato
    • 24.9Entidades sindicais
    • 24.9.1Conceito
    • 24.9.2Natureza jurídica
    • 24.9.3Requisitos de existência
    • 24.9.4Estrutura interna
    • 24.9.5Funções, prerrogativas e deveres
    • 24.9.6Atuação e limitações
    • 24.10Garantias sindicais
    • 24.11Síntese, questões e referências
    • 24.11.1Quadro-síntese
    • 24.11.2Teste rápido: certo ou errado
    • 24.11.3Resumo do capítulo
    • 24.11.4Referências
  25. Capítulo 25

    Negociação Coletiva e Poder Normativo

    • 25.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 25.2Negociação coletiva: conceito, princípios e recusa
    • 25.2.1Conceito e natureza
    • 25.2.2Fundamentos constitucionais
    • 25.2.3Princípios da negociação coletiva
    • 25.2.4Funções e níveis da negociação
    • 25.2.5A recusa à negociação
    • 25.2.6Negociação coletiva e dispensa em massa
    • 25.3Receitas sindicais
    • 25.3.1Contribuição sindical: de compulsória a facultativa
    • 25.3.2Contribuição confederativa
    • 25.3.3Mensalidade sindical
    • 25.3.4Contribuição assistencial
    • 25.4Acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho
    • 25.4.1Os instrumentos normativos negociados
    • 25.4.2Convenção x acordo: sujeitos e abrangência
    • 25.4.3Formalidades: assembleia, conteúdo e forma
    • 25.4.4Depósito, registro e início da vigência
    • 25.4.5Duração máxima e o fim da ultratividade
    • 25.4.6Acordo coletivo sem o sindicato: o art. 617
    • 25.4.7Norma coletiva e contrato individual
    • 25.4.8Contrato coletivo e negociação no setor público
    • 25.5Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas
    • 25.5.1Conceitos
    • 25.5.2Efeitos
    • 25.5.3A multa por descumprimento da norma coletiva
    • 25.6A prevalência do negociado sobre o legislado
    • 25.6.1De onde viemos: a norma mais favorável
    • 25.6.2O art. 611-A da CLT
    • 25.6.3As regras do negociado sobre o legislado
    • 25.6.4O Tema 1.046 do STF
    • 25.6.5Acordo coletivo x convenção coletiva: o novo art. 620
    • 25.6.6Leituras críticas
    • 25.7Direitos disponíveis e indisponíveis para a negociação coletiva
    • 25.7.1Indisponibilidade absoluta e relativa
    • 25.7.2O art. 611-B da CLT
    • 25.7.3Saúde e segurança x duração do trabalho
    • 25.7.4Como o TST tem interpretado a norma coletiva depois do Tema 1.046
    • 25.8Poder normativo da Justiça do Trabalho
    • 25.8.1Conflitos coletivos e formas de solução
    • 25.8.2O comum acordo
    • 25.8.3As espécies de dissídio coletivo
    • 25.8.4Os limites do poder normativo
    • 25.8.5A sentença normativa: vigência, revisão, extensão e cumprimento
    • 25.8.6Os Precedentes Normativos do TST
    • 25.9Síntese, resumo e referências
    • 25.9.1Quadro-síntese
    • 25.9.2Resumo do capítulo
    • 25.9.3Referências
  26. Capítulo 26

    Condutas Antissindicais, Greve, Tutela Coletiva e Fiscalização

    • 26.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 26.2Condutas antissindicais: espécies e consequências
    • 26.2.1Conceito e fundamento
    • 26.2.2A Convenção 98 da OIT
    • 26.2.3Espécies de condutas antissindicais
    • 26.2.4Consequências
    • 26.3Greve: dinâmica, critérios e limites
    • 26.3.1De delito a direito: a evolução no Brasil
    • 26.3.2Fundamento constitucional, conceito e natureza
    • 26.3.3Titularidade e legitimidade
    • 26.3.4Requisitos: negociação, assembleia e aviso prévio
    • 26.3.5Direitos e deveres dos grevistas
    • 26.3.6Atividades essenciais e necessidades inadiáveis
    • 26.3.7Abuso do direito de greve
    • 26.4Greve: efeitos, responsabilidade, servidor e competência
    • 26.4.1Efeitos da greve no contrato de trabalho
    • 26.4.2Responsabilidade pelos atos praticados
    • 26.4.3Lockout
    • 26.4.4Greve no serviço público
    • 26.4.5Competência e o papel do Ministério Público do Trabalho
    • 26.5Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
    • 26.5.1Os direitos metaindividuais
    • 26.5.2Difusos
    • 26.5.3Coletivos em sentido estrito
    • 26.5.4Individuais homogêneos
    • 26.5.5Instrumentos e legitimados na Justiça do Trabalho
    • 26.6Fiscalização do trabalho e multas administrativas
    • 26.6.1O sistema de inspeção do trabalho
    • 26.6.2Dupla visita e fiscalização orientadora
    • 26.6.3Auto de infração, Livro de Inspeção e Domicílio Eletrônico Trabalhista
    • 26.6.4Multas, recurso administrativo e depósito prévio
    • 26.6.5Cobrança das multas e competência da Justiça do Trabalho
    • 26.7Síntese, resumo e referências
    • 26.7.1Quadro-síntese
    • 26.7.2Resumo do capítulo
    • 26.7.3Referências
  27. Capítulo 27

    Legislação Especial e de Atualização

    • 27.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 27.2Reforma Trabalhista e Liberdade Econômica
    • 27.2.1Lei 13.467/2017: o que mudou
    • 27.2.2Direito intertemporal: a Reforma e os contratos antigos
    • 27.2.3Quadro-mapa da Reforma
    • 27.2.4Lei 13.874/2019: a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
    • 27.3LGPD nas relações de trabalho
    • 27.3.1O que mudou
    • 27.3.2Bases legais e dados sensíveis
    • 27.3.3O problema do consentimento do empregado
    • 27.4A legislação da pandemia: Leis 14.010 e 14.020/2020
    • 27.4.1O microssistema provisório
    • 27.4.2Lei 14.010/2020 (RJET): a suspensão da prescrição
    • 27.4.3Lei 14.020/2020: o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
    • 27.4.4O acordo individual e a ADI 6.363
    • 27.5Emprega + Mulheres, auxílio-alimentação e Lei Geral do Esporte
    • 27.5.1Lei 14.457/2022: o Programa Emprega + Mulheres
    • 27.5.2Lei 14.442/2022: auxílio-alimentação e teletrabalho
    • 27.5.3Lei 14.597/2023: a Lei Geral do Esporte
    • 27.6Advogado empregado no Estatuto da OAB
    • 27.6.1As regras do Capítulo V do Estatuto
    • 27.6.2Jornada, horas extras e trabalho noturno
    • 27.6.3Honorários de sucumbência e salário profissional
    • 27.7Lei 9.029/1995: práticas discriminatórias
    • 27.7.1Fundamento e alcance
    • 27.7.2As três esferas de responsabilidade
    • 27.7.3A CLT e a proteção do mercado de trabalho da mulher
    • 27.7.4Dispensa discriminatória: reintegração ou dobro
    • 27.8Lei 7.418/1985: vale-transporte
    • 27.8.1Conceito e obrigatoriedade
    • 27.8.2Custeio, forma de concessão e regulamento
    • 27.8.3Natureza jurídica e prova
    • 27.9Síntese, questões e referências
    • 27.9.1Quadro-síntese
    • 27.9.2Resumo do capítulo
    • 27.9.3Referências
  28. Capítulo 28

    Súmulas, Precedentes e Teses Vinculantes

    • 28.1Diagnóstico: como o tema cai na prova
    • 28.2Jurisprudência como fonte: súmulas, OJs e precedentes normativos
    • 28.2.1A jurisprudência no art. 8º da CLT
    • 28.2.2O freio da Reforma Trabalhista: art. 8º, §§ 2º e 3º
    • 28.2.3O art. 702 da CLT e a ADI 6.188
    • 28.2.4Súmulas, OJs e precedentes normativos: natureza
    • 28.3Precedentes qualificados dos Tribunais Superiores
    • 28.3.1O sistema de precedentes do CPC de 2015
    • 28.3.2O STF: controle concentrado, súmula vinculante e repercussão geral
    • 28.3.3As teses do STF que a apostila estudou
    • 28.4O mapa dos cancelamentos da Resolução TST 225/2025
    • 28.4.1O que a resolução fez
    • 28.4.2Na prova: questões que dependem do cancelamento
    • 28.5Teses vinculantes do TST: como nascem e como se leem
    • 28.5.1O recurso de revista repetitivo (arts. 896-B e 896-C da CLT)
    • 28.5.2IAC e IRDR no TST
    • 28.5.3A reafirmação de jurisprudência
    • 28.5.4Como ler uma tese da tabela do TST
    • 28.6Catálogo das teses vinculantes do TST de 2025-2026
    • 28.6.1Fontes, direito intertemporal, relação de emprego e sujeitos
    • 28.6.2Danos extrapatrimoniais e acidente do trabalho
    • 28.6.3Duração do trabalho e repousos
    • 28.6.4Remuneração, equiparação e alteração do contrato
    • 28.6.5Suspensão, cessação do contrato, aviso-prévio e verbas rescisórias
    • 28.6.6Estabilidades e garantias provisórias de emprego
    • 28.6.7FGTS e prescrição
    • 28.6.8Segurança e medicina do trabalho
    • 28.6.9Direito coletivo
    • 28.7Síntese, questões e referências
    • 28.7.1Quadro-síntese
    • 28.7.2Resumo do capítulo
    • 28.7.3Referências