Sumário

Direito Empresarial para 1ª Fase OAB 2026

Teoria da empresa, sociedades, títulos de crédito, falência e recuperação

18 capítulos · 908 páginas

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Capítulo 1
Do Direito de Empresaler grátis
- 1.1Fontes do Direito de Empresa: os Usos Empresariais
- 1.2Do Conceito de Empresa
- 1.3Do Empresário
- 1.4Da Caracterização e da Inscrição do Empresário
- 1.4.1Da Transformação do Registro do Empresário
- 1.5Da Capacidade e da Incapacidade
- 1.6Do Empresário Rural
- 1.7Do MEI, do Pequeno Empresário, da Microempresa e da EPP
- 1.8Quadro Síntese do Capítulo
Capítulo 2
Da Sociedade
- 2.1Disposições Gerais
- 2.2Da Sociedade Não Personificada
- 2.2.1Da sociedade em comum
- 2.2.2Da sociedade em conta de participação
- 2.3Da Sociedade Personificada e a Aquisição de sua Personalidade
- 2.4Desconsideração da Personalidade Jurídica da Sociedade Empresária
- 2.5Da Distinção entre Sociedade Empresária e Não Empresária e os Tipos Societários
- 2.6Das Sociedades de Pessoas
- 2.6.1Da sociedade simples
- 2.6.2Da sociedade limitada
- 2.6.3Da sociedade cooperativa
- 2.7Da Dissolução, Liquidação e Extinção da Sociedade
- 2.8Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão de Sociedades
- 2.9Da Nacionalidade da Sociedade e da Sociedade Dependente de Autorização
- 2.10Quadro Síntese do Capítulo
Capítulo 3
Do Estabelecimento
- 3.1Disposições Gerais, Natureza Jurídica e Elementos
- 3.1.1Conceito, terminologia e sede legal
- 3.1.2O local do exercício da empresa: físico e virtual
- 3.1.3Natureza jurídica: universalidade de fato
- 3.1.4Os elementos do estabelecimento
- 3.1.5O ponto empresarial e sua proteção
- 3.1.6O trespasse: a alienação do estabelecimento
- 3.1.7A sucessão nas obrigações
- 3.1.8A cláusula de não restabelecimento
- 3.1.9Contratos, créditos e penhora do estabelecimento
- 3.2Clientela e Aviamento
- 3.2.1Aviamento
- 3.2.2Clientela e freguesia
- 3.2.3A proteção jurídica da clientela
- 3.3Quadro-Síntese do Capítulo
- 3.4Questões Comentadas da OAB/FGV
- 3.4.1O que a FGV ainda não cobrou — e por que isso importa
Capítulo 4
Dos Institutos Complementares
- 4.1Registro Empresarial e sua Legislação
- 4.1.1A obrigatoriedade da inscrição e a natureza declaratória do registro
- 4.1.2O empresário irregular
- 4.1.3O SINREM: o DREI e as Juntas Comerciais
- 4.1.4Os atos de registro
- 4.1.5O prazo de trinta dias e os efeitos do registro
- 4.1.6A estrutura das Juntas e o processo decisório
- 4.1.7Recursos e publicidade dos atos
- 4.2Nome Empresarial
- 4.2.1O que o nome empresarial não é
- 4.2.2Espécies: firma e denominação
- 4.2.3Princípios e proteção do nome empresarial
- 4.3Da Escrituração do Empresário e da Sociedade Empresária
- 4.3.1As espécies de livros
- 4.3.2Requisitos da escrituração
- 4.3.3A escrituração eletrônica e o SPED
- 4.3.4O sigilo, a exibição judicial e a força probatória
- 4.4Dos Prepostos
- 4.4.1Os deveres do preposto
- 4.4.2A responsabilidade do preponente e a teoria da aparência
- 4.4.3O gerente
- 4.4.4O contabilista
- 4.5Quadro-Síntese do Capítulo
- 4.6Questões Comentadas da OAB/FGV
- 4.6.1A 2ª fase e o que ainda não foi cobrado
Capítulo 5
Da Sociedade Anônima
- 5.1A companhia: noções gerais
- 5.1.1Origem, natureza e legislação aplicável
- 5.1.2As quatro características da sociedade anônima
- 5.1.3Companhia aberta e companhia fechada
- 5.1.4O mercado de capitais
- 5.1.5Governança corporativa e o Novo Mercado
- 5.2A constituição da companhia
- 5.2.1Os requisitos preliminares
- 5.2.2A constituição por subscrição pública
- 5.2.3A constituição por subscrição particular
- 5.2.4As formalidades complementares
- 5.3O capital social
- 5.3.1A formação do capital e a avaliação de bens
- 5.3.2A obrigação de integralizar e o acionista remisso
- 5.3.3Aumento e redução do capital social
- 5.4As ações
- 5.4.1As espécies de ações
- 5.4.2Classes de ações e o voto plural
- 5.4.3A forma das ações
- 5.4.4Os valores da ação
- 5.4.5Negociação, ônus e ações em tesouraria
- 5.5Os demais valores mobiliários
- 5.5.1Debêntures
- 5.5.2Partes beneficiárias
- 5.5.3Bônus de subscrição
- 5.6Os direitos dos acionistas
- 5.6.1Os direitos essenciais
- 5.6.2O direito de voto, o abuso e o conflito de interesses
- 5.6.3O direito de retirada
- 5.6.4Lucros e dividendos
- 5.6.5O acionista controlador e o acordo de acionistas
- 5.7Os órgãos societários
- 5.7.1A assembleia geral
- 5.7.2O conselho de administração
- 5.7.3A diretoria
- 5.7.4Deveres e responsabilidade dos administradores
- 5.7.5O conselho fiscal
- 5.8Coligação, grupos, consórcio e dissolução
- 5.8.1Sociedades coligadas, controladas e de simples participação
- 5.8.2Grupos de sociedades e consórcio
- 5.8.3Dissolução, liquidação e extinção
- 5.8.4A dissolução parcial da companhia fechada
- 5.9As sociedades estatais
- 5.9.1Disposições preliminares
- 5.9.2Regime societário e governança
- 5.9.3A função social
- 5.9.4O regime jurídico híbrido
- 5.10Quadro-síntese do capítulo
- 5.11Questões comentadas da OAB/FGV
- 5.11.1O que a FGV ainda não cobrou
Capítulo 6
Dos Valores Mobiliários
- 6.1O mercado de valores mobiliários
- 6.1.1O sistema e seus reguladores
- 6.1.2As atividades disciplinadas
- 6.2O conceito de valor mobiliário
- 6.2.1O rol do art. 2º
- 6.2.2O contrato de investimento coletivo
- 6.2.3As fronteiras atuais
- 6.3A Comissão de Valores Mobiliários
- 6.3.1Natureza jurídica e estrutura
- 6.3.2Competências e poderes
- 6.3.3Sanções e acordos
- 6.4A bolsa de valores e o mercado de balcão
- 6.5Os crimes contra o mercado de capitais
- 6.6Quadro-síntese do capítulo
- 6.7Questões comentadas da OAB/FGV
- 6.7.1O que a FGV ainda não cobrou
Capítulo 7
Recuperação e Falência
- 7.1Visão geral do direito falimentar
- 7.1.1Evolução e a Lei 11.101/2005
- 7.1.2Os princípios e a reforma de 2020
- 7.1.3Quem se submete à Lei 11.101/2005
- 7.1.4O juízo universal e a competência
- 7.2Os órgãos da recuperação e da falência
- 7.2.1O administrador judicial
- 7.2.2O Comitê de Credores
- 7.2.3A assembleia-geral de credores
- 7.3A verificação e a habilitação dos créditos
- 7.4A recuperação judicial
- 7.4.1Os requisitos do art. 48
- 7.4.2A petição inicial — art. 51
- 7.4.3Os créditos sujeitos e não sujeitos
- 7.4.4Os meios de recuperação — art. 50
- 7.4.5O deferimento do processamento e seus efeitos
- 7.4.6O stay period — a suspensão das execuções
- 7.4.7O plano de recuperação judicial
- 7.4.8A assembleia e o cram down
- 7.4.9A certidão negativa de débitos tributários — art. 57
- 7.4.10A concessão, a novação e o período de fiscalização
- 7.4.11O financiamento do devedor — DIP financing
- 7.4.12A convolação em falência
- 7.5Os regimes especiais e os meios consensuais
- 7.5.1O plano especial de ME e EPP — arts. 70 a 72
- 7.5.2A recuperação judicial do produtor rural
- 7.5.3Conciliação e mediação — arts. 20-A a 20-D
- 7.6A recuperação extrajudicial
- 7.7A falência
- 7.7.1Os pressupostos — a insolvência jurídica
- 7.7.2As partes: quem pode requerer e contra quem
- 7.7.3A defesa do devedor
- 7.7.4A sentença declaratória de falência
- 7.7.5Efeitos quanto à pessoa e aos bens do falido
- 7.7.6Efeitos quanto às obrigações e aos contratos
- 7.7.7A arrecadação e o juízo universal
- 7.7.8A ineficácia dos atos e a ação revocatória
- 7.7.9Os pedidos de restituição
- 7.7.10A realização do ativo
- 7.7.11A classificação dos créditos e a ordem de pagamento
- 7.7.12O encerramento e a extinção das obrigações
- 7.8Os crimes da Lei 11.101/2005
- 7.9A insolvência transnacional
- 7.10Quadro-síntese do capítulo
- 7.11Questões comentadas da OAB/FGV
- 7.11.1Questões de 1ª fase
- 7.11.2Questões de 2ª fase
- 7.11.3O que a FGV ainda não cobrou
Capítulo 8
Dos Contratos Empresariais
- 8.1Visão geral dos contratos empresariais
- 8.1.1Contratos civis e contratos empresariais
- 8.1.2A aplicação do CDC entre empresários
- 8.2A Lei da Liberdade Econômica — Lei 13.874/2019
- 8.2.1O que a lei mudou no Código Civil
- 8.2.2A interpretação dos negócios jurídicos — art. 113
- 8.3Teoria geral dos contratos empresariais
- 8.3.1Os princípios contratuais
- 8.3.2A teoria da imprevisão e a onerosidade excessiva
- 8.3.3Exceção do contrato não cumprido e adimplemento substancial
- 8.3.4A extinção do contrato
- 8.3.5A cláusula de eleição de foro
- 8.4A compra e venda empresarial
- 8.4.1As cláusulas especiais
- 8.4.2Fornecimento, estimatório, Incoterms e hedge
- 8.5Os contratos de colaboração empresarial
- 8.5.1Comissão mercantil e mandato mercantil
- 8.5.2A representação comercial — Lei 4.886/1965
- 8.5.3Concessão mercantil e distribuição
- 8.5.4A franquia — Lei 13.966/2019
- 8.6Os contratos bancários
- 8.6.1A aplicação do Código de Defesa do Consumidor
- 8.6.2Juros, capitalização e comissão de permanência
- 8.6.3As quatro espécies próprias
- 8.7Os contratos bancários impróprios
- 8.7.1Alienação fiduciária em garantia — visão geral
- 8.7.2Alienação fiduciária de bens IMÓVEIS — Lei 9.514/1997
- 8.7.3Alienação fiduciária de bens MÓVEIS — DL 911/1969
- 8.7.4Arrendamento mercantil (leasing)
- 8.7.5Faturização (fomento mercantil ou factoring)
- 8.7.6Cartão de crédito
- 8.8Os contratos de logística
- 8.8.1Armazenamento mercantil
- 8.8.2Transporte de carga
- 8.8.3Fretamento
- 8.9A locação empresarial e o contrato de shopping center
- 8.9.1A ação renovatória — os requisitos do art. 51
- 8.9.2A petição inicial da renovatória — art. 71
- 8.9.3A exceção de retomada e o despejo
- 8.9.4A locação built-to-suit — art. 54-A
- 8.9.5O contrato de shopping center
- 8.10O contrato de seguro — a Lei 15.040/2024
- 8.11Os fundos de investimento
- 8.12Quadro-síntese do capítulo
- 8.13Questões comentadas da OAB/FGV
- 8.13.1Questões de 1ª fase
- 8.13.2Questões de 2ª fase
Capítulo 9
Dos Títulos de Crédito
- 9.1O que é um título de crédito
- 9.1.1O Código Civil e as leis especiais — quem manda em quê
- 9.2Os princípios e a teoria geral
- 9.2.1Cartularidade
- 9.2.2Literalidade
- 9.2.3Autonomia, abstração e inoponibilidade
- 9.2.4As classificações
- 9.2.5A obrigação cambial — quando ela nasce
- 9.2.6As três espécies do Código Civil
- 9.2.7A desmaterialização e os títulos eletrônicos
- 9.2.8Os títulos de crédito e o Código de Defesa do Consumidor
- 9.3Os atos cambiários
- 9.3.1O endosso
- 9.3.2O aval
- 9.3.3O protesto
- 9.3.4Solidariedade cambial e regresso
- 9.4A letra de câmbio
- 9.4.1O aceite
- 9.4.2Vencimento e pagamento
- 9.4.3Três institutos que quase ninguém estuda
- 9.5A nota promissória
- 9.5.1A nota promissória vinculada a contrato
- 9.6O cheque
- 9.6.1As modalidades
- 9.6.2Prazos, sustação e execução
- 9.6.3Cheque sem fundos e a responsabilidade do banco
- 9.6.4A devolução do cheque
- 9.7A duplicata
- 9.7.1O aceite da duplicata
- 9.7.2Protesto, execução e prazos
- 9.7.3A duplicata escritural — Lei 13.775/2018
- 9.7.4A duplicata simulada
- 9.8Os títulos de crédito especiais
- 9.8.1A cédula de crédito bancário
- 9.8.2Os títulos do agronegócio
- 9.9Prescrição e ações cambiais
- 9.9.1As ações depois da prescrição
- 9.9.2A execução do título cambial
- 9.9.3As defesas do executado
- 9.9.4Os títulos de crédito na falência e na recuperação
- 9.10Quadro-síntese do capítulo
- 9.11Questões comentadas da OAB/FGV
- 9.11.1Questões de 1ª fase
- 9.11.2Questões de 2ª fase
- 9.12As súmulas do capítulo, comentadas
- 9.13Roteiro de revisão final
Capítulo 10
Do Sistema Financeiro Nacional
- 10.1O que é o Sistema Financeiro Nacional
- 10.1.1Por que este tema está numa apostila de Direito Empresarial
- 10.1.2O que este capítulo não repete
- 10.2O art. 192 da Constituição
- 10.2.1O que a Emenda Constitucional 40/2003 fez
- 10.2.2A recepção da Lei 4.595/1964
- 10.2.3A Súmula Vinculante 7 e o teto de juros que nunca vigorou
- 10.3A Lei 4.595/1964 e o conceito de instituição financeira
- 10.3.1O art. 17 — o conceito legal
- 10.3.2Quem é e quem não é — o teste da intermediação
- 10.3.3A autorização para funcionar — art. 18
- 10.4O Conselho Monetário Nacional
- 10.4.1A composição — exatamente três membros
- 10.4.2A natureza jurídica — órgão exclusivamente normativo
- 10.4.3As competências do art. 4º
- 10.5O Banco Central do Brasil
- 10.5.1As competências privativas — art. 10
- 10.5.2As competências comuns — art. 11
- 10.5.3A autonomia do Banco Central — LC 179/2021
- 10.5.4A vedação do art. 164, § 1º, da Constituição
- 10.6A CVM, a SUSEP e a PREVIC
- 10.6.1A CVM — a autarquia em regime especial
- 10.6.2A SUSEP
- 10.6.3A PREVIC
- 10.7As instituições operadoras e o FGC
- 10.7.1A classificação dos bancos
- 10.7.2O Fundo Garantidor de Créditos
- 10.8O sigilo bancário — Lei Complementar 105/2001
- 10.8.1O dever de sigilo e quem o deve
- 10.8.2O § 3º — o que não constitui violação do sigilo
- 10.8.3O § 4º — a quebra para apurar ilícito penal
- 10.8.4O Fisco e o Tema 225 — arts. 5º e 6º
- 10.8.5O Ministério Público, o COAF e os Temas 990 e 1.404
- 10.9Os regimes especiais — intervenção, liquidação e RAET
- 10.9.1A intervenção
- 10.9.2A liquidação extrajudicial
- 10.9.3O RAET
- 10.9.4O quadro comparativo
- 10.9.5Indisponibilidade de bens e responsabilidade dos administradores
- 10.9.6E a Lei 11.101/2005?
- 10.10Os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- 10.10.1O conceito penal de instituição financeira — art. 1º
- 10.10.2Os tipos principais
- 10.10.3Gestão fraudulenta e gestão temerária — art. 4º
- 10.10.4Os dois tipos que mais aparecem na prática — arts. 16 e 22
- 10.11Lavagem de dinheiro e o COAF
- 10.11.1O tipo penal — art. 1º
- 10.11.2Os deveres de compliance — arts. 9º, 10 e 12
- 10.11.3As comunicações — art. 11
- 10.11.4O COAF
- 10.12Os temas novos — pagamentos, Pix e Open Finance
- 10.12.1Arranjos e instituições de pagamento — Lei 12.865/2013
- 10.12.2O Pix
- 10.12.3O Open Finance
- 10.13Criptoativos, fintechs, cooperativas e consórcios
- 10.13.1Criptoativos — Lei 14.478/2022
- 10.13.2As fintechs de crédito — SCD e SEP
- 10.13.3Cooperativas de crédito e consórcios
- 10.14Quadro-síntese do capítulo
- 10.15Questões comentadas da OAB/FGV
- 10.15.1O que as provas mostram
- 10.15.2Onde cada questão está comentada
- 10.15.3XXII Exame · 2ª fase de Empresarial · questão 1, item B
- 10.15.4XXV Exame · 2ª fase de Empresarial · questão 3
- 10.15.5XXXII Exame · 1ª fase · questão 11
- 10.15.646º Exame · 1ª fase · questão 23
- 10.15.7Os padrões de isca — o resumo
- 10.16Roteiro de revisão final
Capítulo 11
Da Propriedade Industrial
- 11.1A propriedade intelectual e seus regimes
- 11.1.1A tensão que estrutura a matéria
- 11.1.2Registro constitutivo e o sistema first-to-file
- 11.1.3O peso do tema na prova
- 11.1.4A evolução histórica e o tratamento constitucional
- 11.1.5Programas de computador — o vizinho que não mora aqui
- 11.1.6Propriedade ou monopólio? As teorias em disputa
- 11.2Os tratados internacionais e o INPI
- 11.2.1A Convenção da União de Paris e as prioridades
- 11.2.2TRIPS, PCT, Madri e Haia
- 11.2.3O INPI
- 11.2.4O TRIPS em detalhe — e por que o STJ mudou de ideia
- 11.3As patentes: invenção e modelo de utilidade
- 11.3.1Os requisitos de patenteabilidade
- 11.3.2O que não é invenção e o que não é patenteável
- 11.4O procedimento e a titularidade da patente
- 11.4.1O invento do empregado
- 11.4.2O conteúdo do pedido — relatório, reivindicações e unidade
- 11.5Vigência, proteção e limitações
- 11.5.1A vigência e a queda do parágrafo único do art. 40
- 11.5.2A proteção conferida e as sete limitações
- 11.6Licenças, licença compulsória, nulidade e extinção
- 11.6.1Cessão e licença voluntária
- 11.6.2A licença compulsória
- 11.6.3Nulidade e extinção
- 11.6.4Pipeline, mailbox e a retribuição anual
- 11.6.5A importação paralela
- 11.7Biotecnologia e cultivares
- 11.8O desenho industrial
- 11.8.1A nulidade do desenho em detalhe — e os casos
- 11.9As marcas: conceito, espécies e sinais irregistráveis
- 11.9.1Os sinais irregistráveis — art. 124
- 11.9.2O art. 124 por extenso — os incisos que faltavam
- 11.9.3A Classificação de Nice, o Protocolo de Madri na prática e o apostilamento
- 11.9.4As funções da marca
- 11.9.5Coletivas e de certificação — o regime dos arts. 147 a 154
- 11.9.6O rito do registro em lei seca
- 11.10Especialidade, marcas fracas e marcas especiais
- 11.10.1O princípio da especialidade
- 11.10.2Marcas fracas e a distintividade adquirida
- 11.10.3Alto renome e marca notoriamente conhecida
- 11.10.4A teoria da diluição — caso Perdigão
- 11.10.5Marca × nome empresarial
- 11.10.6Marca × nome de domínio
- 11.10.7Marca × nome de edifício
- 11.10.8Mais três calibres da jurisprudência de colidência
- 11.10.9Duas ementas para ler antes da prova
- 11.11O registro de marca: procedimento, cessão e caducidade
- 11.11.1Procedimento e direito de precedência
- 11.11.2Cessão e licença
- 11.11.3Nulidade, caducidade e extinção
- 11.12O uso indevido da marca e sua tutela
- 11.12.1A indenização pré-concessão e a solidariedade do comerciante
- 11.13As indicações geográficas
- 11.13.1As IGs brasileiras e os requisitos do registro
- 11.14Trade dress, puffing e publicidade comparativa
- 11.14.1O conjunto-imagem
- 11.14.2Puffing e publicidade comparativa
- 11.14.3Os casos que desenham a fronteira
- 11.15A concorrência desleal
- 11.15.1Os crimes do art. 195
- 11.15.2A repressão civil — arts. 207 a 210
- 11.15.3Os demais crimes da LPI — arts. 183 a 194
- 11.16Quadro-síntese do capítulo
- 11.17Questões comentadas da OAB/FGV
- 11.17.1O que as provas mostram
- 11.17.2Onde cada questão está comentada
- 11.17.3VII Exame · 1ª fase · questão 50
- 11.17.4Os padrões de isca
- 11.17.5A peça do XVIII Exame — o treino completo
- 11.17.6Como a 2ª fase pontua — a anatomia das tabelas
- 11.17.7As objetivas restantes, com todas as alternativas
- 11.17.8A linha do tempo das provas
- 11.18Roteiro de revisão final
- 11.18.1Glossário do capítulo
- 11.18.2Súmulas e enunciados do capítulo, em um bloco
Capítulo 12
Da Defesa da Concorrência
- 12.1A livre concorrência na Constituição
- 12.1.1O que a Lei 12.529/2011 veio fazer
- 12.1.2Sessenta anos de antitruste brasileiro em três leis
- 12.2O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
- 12.3O CADE: natureza e estrutura
- 12.4As infrações da ordem econômica
- 12.4.1As três marcas do caput
- 12.4.2Posição dominante e a presunção dos 20%
- 12.5As condutas em espécie
- 12.5.1O cartel — a conduta-rainha
- 12.5.2As condutas unilaterais
- 12.5.3O § 3º por inteiro — a lei seca para a leitura de véspera
- 12.6As sanções
- 12.7A prescrição administrativa
- 12.8A reparação civil dos danos concorrenciais
- 12.8.1A prescrição civil do art. 46-A
- 12.9O TCC e o acordo de leniência
- 12.9.1O acordo de leniência — art. 86
- 12.9.2Os efeitos penais — art. 87
- 12.9.3O TCC — art. 85
- 12.10O controle dos atos de concentração
- 12.10.1Quem precisa notificar — o duplo filtro do art. 88
- 12.10.2O que é ato de concentração — art. 90
- 12.10.3O procedimento: prazos, ritos e remédios
- 12.10.4Gun jumping — queimar a largada
- 12.10.5Miudezas que valem alternativa: taxa, consulta e ACC
- 12.11Procedimentos administrativos e advocacia da concorrência
- 12.12Jurisprudência, súmulas do CADE e casos célebres
- 12.13Quadro-síntese e questões da OAB/FGV
- 12.13.1O que a estatística diz — e o que ela não diz
- 12.13.2Glossário do antitruste — os termos que a questão contextualizada usa
- 12.14Roteiro de revisão final
Capítulo 13
Lei Anticorrupção
- 13.1A lei, sua origem e seu lugar na prova
- 13.1.1Por que a lei existe
- 13.1.2O microssistema anticorrupção brasileiro — a linha do tempo
- 13.1.3As três convenções em detalhe
- 13.2Quem responde: a abrangência do art. 1º
- 13.3Responsabilização objetiva e reorganizações societárias
- 13.3.1Reorganização societária não apaga a sanção — art. 4º
- 13.4Os atos lesivos do art. 5º
- 13.4.1O rol aplicado — um exemplo para cada inciso
- 13.5As sanções administrativas e a dosimetria
- 13.5.1A dosimetria — art. 7º e o Decreto 11.129/2022
- 13.5.2A dosimetria em números — um caso simulado
- 13.6O PAR e a desconsideração administrativa
- 13.6.1A desconsideração administrativa — art. 14
- 13.7A responsabilização judicial
- 13.7.1Se a 2ª fase vier — a anatomia de uma discursiva possível
- 13.8O acordo de leniência
- 13.8.1As três leniências lado a lado
- 13.9O programa de integridade (compliance)
- 13.10Cadastros, prescrição e disposições finais
- 13.11A LAC no sistema: improbidade, licitações e antitruste
- 13.12Quadro-síntese e questões da OAB/FGV
- 13.12.1O que a estatística diz
- 13.12.2Glossário do capítulo
- 13.12.3Teste rápido — doze afirmações para conferir a leitura
- 13.13Roteiro de revisão final
Capítulo 14
Arbitragem
- 14.1A arbitragem e sua constitucionalidade
- 14.1.1Dois séculos em quatro atos — e os meios adequados de solução
- 14.2Arbitrabilidade: quem pode e o que pode
- 14.3A convenção de arbitragem
- 14.3.1Cláusula cheia, cláusula vazia e a ação do art. 7º
- 14.3.2A ação do art. 7º por dentro — a lei seca do procedimento
- 14.3.3A outra peça possível — a ação do art. 7º
- 14.4Adesão, consumo e trabalho: os limites
- 14.5Autonomia da cláusula e kompetenz-kompetenz
- 14.6Os árbitros
- 14.6.1Recusa, impedimento e substituição — arts. 14 a 16
- 14.7Procedimento, prazos e tutelas de urgência
- 14.7.2Instrução, revelia e confidencialidade — arts. 21 e 22
- 14.7.1As tutelas de urgência e a carta arbitral
- 14.8A sentença arbitral e seu cumprimento
- 14.8.1Título executivo judicial e a peça do 36º Exame
- 14.8.2A anatomia da peça — cumprimento de sentença arbitral
- 14.9As nulidades e a ação dos 90 dias
- 14.10A sentença arbitral estrangeira
- 14.10.1O roteiro da homologação no STJ
- 14.11A convenção dentro do processo judicial
- 14.12A arbitragem societária
- 14.12.1O ecossistema institucional — câmaras e acordos
- 14.13Poder Público, recuperação judicial e falência
- 14.13.1Arbitragem × recuperação judicial e falência
- 14.14Síntese, o padrão da banca e revisão final
- 14.14.1O padrão da banca
- 14.14.3O mapa completo das 26 aparições
- 14.14.2Glossário do capítulo
- 14.14.4Teste rápido — doze afirmações para conferir a leitura
Capítulo 15
Mercado de Capitais
- 15.1O mercado de capitais no sistema financeiro
- 15.1.1Os quatro mercados do sistema financeiro
- 15.2A Lei 4.728/1965: o que sobrou vivo
- 15.2.1Os dois artigos vivos, na letra da lei
- 15.3Os valores mobiliários
- 15.4A CVM: natureza, dirigentes e competências
- 15.4.1A letra do art. 5º — e o arsenal cautelar por extenso
- 15.5O processo sancionador da CVM
- 15.6Bolsa, balcão e a B3
- 15.6.1Os agentes do sistema de distribuição
- 15.7Companhia aberta e o fechamento de capital
- 15.7.1O caminho de volta: OPA, preço justo e squeeze out
- 15.7.2As OPAs em espécie — o mapa completo
- 15.8Ofertas públicas e crowdfunding
- 15.8.1O crowdfunding de investimento
- 15.9Segmentos de listagem e o Regime FÁCIL
- 15.9.1A linha do tempo regulatória — de 1965 a 2026
- 15.10Informação: fato relevante e insider
- 15.10.1O insider na esfera administrativa — Resolução CVM 44/2021
- 15.11Os crimes contra o mercado de capitais
- 15.12Síntese e o padrão da banca
- 15.12.1O que a estatística diz
- 15.12.2Glossário do capítulo
- 15.12.3Se a 2ª fase vier — as duas anatomias prontas
- 15.12.4As questões vizinhas da 2ª fase — o que fica nos outros capítulos
- 15.13Roteiro de revisão final
- 15.13.1Teste rápido — doze afirmações para conferir a leitura
Capítulo 16
Alienação Fiduciária
- 16.1A garantia fiduciária: panorama e calibragem
- 16.2Conceito, partes e características
- 16.3Os quatro regimes legais
- 16.4A constituição: o registro
- 16.5Móveis: o DL 911 e a busca e apreensão
- 16.5.1A mora e sua comprovação
- 16.5.2A liminar, os cinco dias e a integralidade
- 16.5.3Bem não localizado, venda e saldo
- 16.5.4As defesas (limitadas) do devedor
- 16.6A cessão fiduciária de recebíveis
- 16.6.1A responsabilidade penal do fiduciante
- 16.7Imóveis: a Lei 9.514/1997
- 16.7.1O rito do art. 26 e os leilões do art. 27
- 16.7.2SFH × SFI: os dois sistemas em paralelo
- 16.8O Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023)
- 16.9Falência e recuperação: a face preferida da FGV
- 16.10Alienação fiduciária × leasing × reserva de domínio
- 16.11Síntese, súmulas e o padrão da banca
Capítulo 17
Locação Empresarial Shopping
- 17.1O ponto empresarial e o direito de inerência
- 17.2A locação não residencial: enquadramento
- 17.3A ação renovatória: os requisitos do art. 51
- 17.3.1A janela decadencial do § 5º
- 17.4Por quanto se renova: a regra dos 5 anos
- 17.5A defesa do locador: exceção de retomada
- 17.6As peças da FGV: renovatória e despejo
- 17.6.1A ação renovatória (XX Exame)
- 17.6.2A ação de despejo do locador vitorioso (XXXIII Exame)
- 17.6.3O mapa completo das ações locatícias
- 17.7Luvas, benfeitorias e a fiança
- 17.8Built to suit (art. 54-A)
- 17.9Shopping center: natureza e cláusulas
- 17.10Cláusula de raio, exclusividade e tenant mix
- 17.11Síntese e o padrão da banca
Capítulo 18
Representação Comercial
- 18.1A colaboração por aproximação: panorama
- 18.2Conceito, natureza e fronteiras
- 18.2.1As obrigações das partes (arts. 28-30)
- 18.3Representação × agência (CC, arts. 710-721)
- 18.3.1Os quatro intermediários — o quadro que resolve o tripé da banca
- 18.4O registro no CORE e o destino do art. 5º
- 18.5O contrato, a exclusividade e as comissões
- 18.5.1A exclusividade em mão dupla
- 18.5.2As comissões
- 18.6A extinção: justas causas e o pacote indenizatório
- 18.6.1As dissertativas do tema — os dois casos que ensinam a responder
- 18.7A peça do 43º Exame: anatomia da apelação
- 18.8Del credere: o mapa completo
- 18.9Foro, competência e prescrição
- 18.10Falência e recuperação do representado
- 18.11Síntese e o padrão da banca

Direito Empresarial para 1ª Fase OAB 2026

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