DICAS DE ESTUDO

ECA na OAB: o que mais cai no 48º Exame

Contamos as questões da FGV de 33 provas. Adoção, crimes do ECA, direitos fundamentais e medidas socioeducativas respondem por mais da metade da matéria.

Por Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal (PGF/AGU), Mestre pela Universidad de Alcalá (Espanha), professor de Direito há mais de duas décadas.

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O ECA na OAB costuma ficar para a última semana, porque vale só duas questões. Mas o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma das leis mais previsíveis da prova. Para mostrar isso, reunimos as 69 questões de ECA de 33 provas completas da FGV, do VII ao 46º Exame. Neste artigo, você vê quantas questões a matéria tem, os temas que mais caem e os casos recentes. No fim, há um roteiro de estudo até 10 de janeiro de 2027.

1. Quantas questões de ECA caem na OAB

O ECA tem duas questões por prova, com raras edições de três. Como a lei é organizada em blocos bem definidos, dá para estudar a matéria em poucos dias e chegar à prova com as duas questões ao seu alcance.

2. Os temas que mais caem do ECA na OAB

Tema	Questões (33 provas)
Adoção nacional e internacional	13
Crimes e infrações administrativas	9
Direitos fundamentais (vida, saúde, liberdade, respeito e dignidade)	7
Medidas socioeducativas e remissão	7
Ato infracional: direitos, garantias e apuração	5
Política de atendimento e Conselho Tutelar	5

Os quatro primeiros temas somam 36 das 69 questões, mais da metade. Se você juntar medidas socioeducativas e apuração do ato infracional, o adolescente em conflito com a lei rende 12 questões, quase tanto quanto a adoção.

3. Adoção: o tema campeão do ECA na OAB

A adoção foi o tema mais cobrado, e as provas recentes trouxeram três situações clássicas:

• Adoção póstuma (44º Exame). O padrasto pediu a adoção e morreu durante o processo. A ação prossegue, e a sentença de procedência retroage à data do óbito (arts. 42, § 6º, e 47, § 7º).
• Casal homoafetivo (43º Exame). Dois homens em união estável há 15 anos podem adotar em conjunto. O ECA exige casamento ou união estável e estabilidade da família (art. 42, § 2º), e o STF reconhece a união homoafetiva como entidade familiar.
• Adoção e divórcio (40º Exame). A madrasta adotou os filhos do marido e depois se divorciou. A adoção é irrevogável (art. 39, § 1º) e torna a adotante mãe plena. A origem da filiação não pesa na definição da guarda.

4. Ato infracional: internação e semiliberdade

No bloco do adolescente em conflito com a lei, a FGV cobra os limites das medidas. No 46º Exame, um adolescente primário furtou carne num supermercado. A internação não cabe, porque o ato não teve violência nem grave ameaça e não houve reiteração em infrações graves (art. 122). No 40º, outro adolescente cumpria semiliberdade e queria fazer um curso profissionalizante fora da unidade. Ele pode, independentemente de autorização judicial (art. 120).

5. Direitos fundamentais e crimes do ECA

Nos direitos fundamentais, a banca gosta de casos do dia a dia. No 43º Exame, uma tia humilhou a sobrinha na porta da escola. Ela pode receber advertência, aplicada pelo Conselho Tutelar (art. 18-B). No 42º, uma gestante sem recursos tinha direito a assistência psicológica do poder público antes e depois do parto (art. 8º, § 4º).

Nos crimes, o 44º Exame cobrou a corrupção de menores (art. 244-B). O adulto praticou furto com um adolescente sem saber a idade dele. Houve erro de tipo, e ele respondeu só pelo furto, que continuou qualificado pelo concurso de pessoas.

6. Como estudar o ECA na OAB até 10 de janeiro

1. Primeiro, adoção. Leia os arts. 39 a 52-D com atenção aos requisitos, à adoção póstuma e à internacional.
2. Depois, ato infracional e medidas. Os arts. 103 a 128 trazem as garantias, as medidas e os limites da internação.
3. Em seguida, direitos fundamentais e crimes. Os arts. 7º a 18-B e 225 a 244-B fecham o núcleo da matéria.
4. Por fim, as provas anteriores. Resolva as questões da FGV e leia o comentário de cada alternativa.

O texto atualizado do Estatuto está no site do Planalto.

Conclusão

O ECA na OAB são duas questões que se garantem com pouco tempo de estudo. Em 33 provas, quatro temas responderam por mais da metade das questões, com a adoção à frente. Quem lê esses blocos do Estatuto e treina com provas anteriores entra na prova sem medo da matéria.

A apostila Estatuto da Criança e do Adolescente para OAB segue essa lógica e traz 99 questões com cada alternativa comentada. Se quiser testar antes, as primeiras questões grátis estão abertas no site, sem cadastro.