DICAS DE ESTUDO

Direito do Consumidor na OAB: o que mais cai no 48º Exame

Contamos as questões da FGV de 33 provas. Três capítulos do CDC respondem por 70% da matéria, e o superendividamento caiu em três provas recentes.

Por Lael Rodrigues Viana — Procurador Federal (PGF/AGU), Mestre pela Universidad de Alcalá (Espanha), professor de Direito há mais de duas décadas.

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Direito do Consumidor na OAB vale poucas questões, mas é das matérias mais fáceis de garantir. Para mostrar o porquê, reunimos as 71 questões de Direito do Consumidor de 33 provas completas da FGV, do VII ao 46º Exame. Três capítulos do CDC dominam a prova. Neste artigo, você vê quantas questões a matéria tem, quais são esses capítulos e o tema que a banca passou a cobrar em sequência. No fim, há um roteiro de estudo até 10 de janeiro de 2027.

1. Quantas questões de Direito do Consumidor caem na OAB

Direito do Consumidor tem duas questões por prova, com raras edições de três. Parece pouco, mas o Código de Defesa do Consumidor é curto e a banca cobra quase sempre os mesmos artigos. Por isso, essas duas questões estão entre as mais baratas da prova.

2. Os temas que mais caem em Direito do Consumidor na OAB

Tema	Questões (33 provas)
Proteção contratual (cláusulas abusivas, arrependimento, superendividamento)	20
Qualidade de produtos e serviços (fato e vício)	16
Práticas comerciais (oferta, publicidade, informação)	14
Defesa do consumidor em juízo	8
Direitos básicos e disposições gerais	7
Decadência, prescrição e desconsideração	4

Os três primeiros capítulos somam 50 das 71 questões, cerca de 70%. Em outras palavras, de cada três questões de consumidor, duas vieram desses três capítulos.

3. Superendividamento: três provas seguidas

A Lei 14.181/2021 incluiu no CDC as regras do superendividamento, e a FGV passou a cobrá-las com frequência em Direito do Consumidor na OAB. No 41º Exame, uma aposentada de 89 anos contratou crédito oferecido por telefone, sem análise da sua situação. A resposta destacou o direito básico ao crédito responsável (art. 6º, XI). No 44º, outra aposentada tinha dívidas maiores que a renda. Ela pode pedir a repactuação judicial, preservado o mínimo existencial (art. 104-A).

No 46º Exame, a banca foi ao detalhe do procedimento. Um banco faltou, sem justificativa, à audiência de conciliação do superendividamento. A consequência é a interrupção dos encargos da mora sobre o crédito dele (art. 104-A, § 2º). Quem leu o artigo inteiro acertou; quem conhecia só a ideia geral ficou na dúvida.

4. Contratos: arrependimento e cláusulas abusivas

• Arrependimento (43º Exame). A consumidora comprou um pacote de viagem pela internet e desistiu em seis dias. A empresa não pode reter nenhuma taxa, porque o prazo de sete dias da compra fora do estabelecimento foi respeitado (art. 49).
• Cláusulas abusivas (40º Exame). O rol do art. 51 é exemplificativo. Uma cláusula abusiva pode ser anulada mesmo que não esteja na lista.
• Débito do cartão na conta (46º Exame). O banco só pode debitar na conta-corrente o mínimo da fatura se isso estiver previsto de forma expressa e destacada no contrato.

5. Produtos, serviços e oferta

Na qualidade de produtos, a pergunta central é a responsabilidade objetiva. No 45º Exame, um aquecedor com defeito de fabricação provocou um incêndio. O fabricante responde independentemente de culpa, bastando o nexo entre o defeito e o dano (art. 12). No 42º, a empresa descobriu que um produto antigo era perigoso e devia comunicar o risco imediatamente às autoridades e aos consumidores (art. 10, § 1º). Já em práticas comerciais, a mesma prova cobrou a oferta: se o produto não é entregue no prazo, o consumidor pode desistir e receber tudo de volta (art. 35, III).

6. Como estudar Direito do Consumidor na OAB até 10 de janeiro

1. Primeiro, a proteção contratual. Leia os arts. 46 a 54-G, com atenção ao superendividamento e aos arts. 104-A a 104-C.
2. Depois, fato e vício do produto. Os arts. 12 a 27 trazem as diferenças que a FGV adora cobrar.
3. Em seguida, oferta e publicidade. Os arts. 30 a 45 fecham o núcleo da matéria.
4. Por fim, as provas anteriores. Resolva as questões da FGV e leia o comentário de cada alternativa.

O Código de Defesa do Consumidor atualizado está no site do Planalto. A prova cobra a lei em vigor na data do edital, como explicamos na análise do edital OAB 48.

Conclusão

Direito do Consumidor na OAB são duas questões que quase ninguém precisa perder. Três capítulos do CDC responderam por 70% das questões em 33 provas, e o superendividamento virou tema fixo. Quem lê esses artigos com atenção e treina com provas anteriores leva as duas questões para casa.

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